09/09/2025 04:03

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001799-36.2025.8.26.0115 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Anairan Silvana de Amorim Fernandes Cardoso - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANAIRAN SILVANA DE AMORIM FERNANDES CARDOSO contra DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO DETRAN/SP, extinguindo o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil/15.

Sem custas e honorários nesta fase nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 (Art.27, da Lei 12.153/09).

Em caso de interposição de recurso inominado, deverá ser observado o disposto no parágrafo único do art. 54 da mesma Lei, bem como os termos do Comunicado CG nº 1530/2021 (Processo nº 2020/6183), da Corregedoria Geral da Justiça (publicado no DJE em 16/07/21) e o Comunicado CG nº 489/2022 (Processo nº 2022/73610).

Dispensado o registro, nos termos do art. 72, §6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art.11, da Lei 12.153/09.

Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I.

Campo Limpo Paulista, 28 de agosto de 2025. - ADV: DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP)
29/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:14

Julgada improcedente a ação
05/08/2025 16:35

Conclusos para julgamento
05/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:00

Ato ordinatório
23/07/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:08

Expedição de Mandado.
21/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2025 15:38

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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