29/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1084595-32.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Laurinda Cândida da Silva Oliveira - 1) Fls. 20 e ss: Recebo como emenda à inicial. 2) Indefiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Em pesquisa realizada nesta data (anexo), verifico que o autor EDUARDO FELIX possui QUATRO veículos, possui, também, uma transportadora e está representado por advogado particular não integrante do Convênio da Assistência Judiciária Gratuita firmado entre a OAB e a DPE.

O benefício da Justiça Gratuita pode ser concedido a qualquer pessoa, desde que se comprove a efetiva incapacidade financeira.

Sem essa comprovação, conceder o benefício é banalizar o instituto jurídico, conduta com a qual o Poder Judiciário não pode compactuar.

Concedo à autora o prazo de 15 dias para recolhimento das custas devidas ao Estado pela distribuição da ação e das despesas de citação, sob pena de indeferimento da inicial (Art. 290 CPC).

Int. - ADV: JONATAS DIAS RODRIGUES (OAB 265882/SP)
28/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 09:06

Conclusos para decisão
31/07/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 09:32

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 09:09

Recebidos os autos do Outro Foro
03/07/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/07/2025 14:52

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/06/2025 12:16

Conclusos para decisão
19/06/2025 15:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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