04/09/2025 09:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000979-65.2024.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Maderli Aparecida Dani e outro - Município de Monte Aprazível -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.023, § 2º, cumulado com artigo 10, ambos do CPC, intime-se a parte embargada para manifestação sobre os embargos de declaração apresentados.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me.

Int. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP), PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP)
02/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:12

Conclusos para despacho
25/08/2025 21:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2025 20:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/06/2025 15:35

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:02

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/03/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:44

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:38

Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2025 07:38

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:26

Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2025 16:22

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
27/01/2025 21:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:53

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/09/2024 13:22

Conclusos para julgamento
25/09/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:57

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 09:22

Juntada de Mandado
27/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 15:43

Expedição de Mandado.
26/06/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:17

Conclusos para despacho
13/06/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:31

Conclusos para decisão
21/05/2024 13:32

Conclusos para despacho
16/04/2024 08:32

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:58

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:43

Expedição de Mandado.
09/04/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 08:52

Conclusos para decisão
01/04/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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