11/09/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000044-38.2024.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Francielle de Lima Pereira - Walter Antônio Benassi (Felaforma Móveis Planejados) - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para declarar extinta a obrigação do autor referente aos cheques de nº UA-000033 e UA-000032 (fl. 68/69), e, consequentemente, autorizar o levantamento dos valores depositados pela parte requerida (fls. 45/47), com a pertinente complementação pela parte autora quanto à parcela de dezembro de 2023, nos termos do art. 545, §2º, do CPC, preservando os termos do contrato avençado entre as partes.

Em razão da sucumbência majoritária, condeno a parte ré ao pagamento das despesas e custas processuais, além dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: MIRIÃ DA SILVA COSTA FERREIRA (OAB 325535/SP), IVANICE CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA (OAB 491066/SP), MOACIR FERREIRA JUNIOR (OAB 523776/SP)
02/09/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:37

Julgada Procedente a Ação
26/06/2025 16:07

Conclusos para julgamento
29/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
25/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/03/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:27

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
05/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 14:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
05/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:44

Conclusos para despacho
15/08/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 18:05

Decisão Determinação
18/07/2024 16:21

Conclusos para despacho
06/07/2024 01:21

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:33

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 09:03

Juntada de Certidão
30/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:54

Expedição de Carta.
29/05/2024 17:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/05/2024 16:10

Classe retificada de 32 para 7
29/05/2024 16:04

Classe retificada de 32 para 7
17/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:21

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:03

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 20:10

Decisão Determinação
17/01/2024 23:08

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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