TJSP - 1000484-21.2025.8.26.0196
1ª instância - 02 Civel de Franca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 13:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000484-21.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adelio Galvão de Oliveira - Banco BMG S.A. - Posto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados, principal e subsidiário, bem como aquele relacionado ao seguro prestamista, pois ausentes as ilegalidades apontadas.
Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, bem como honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor atualizado da causa, observado o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.
Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.
Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).
Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GEORGE HIDASI FILHO (OAB 39612/GO), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP) -
04/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:33
Julgada improcedente a ação
-
28/08/2025 15:14
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 10:45
Ato ordinatório
-
07/08/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 10:26
Juntada de Petição de Réplica
-
18/07/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 14:25
Ato ordinatório
-
10/06/2025 15:31
Juntada de Petição de Réplica
-
26/05/2025 21:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 13:37
Ato ordinatório
-
20/02/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 10:57
Expedição de Mandado.
-
03/02/2025 10:57
Recebida a Petição Inicial
-
31/01/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 9176739-88.2008.8.26.0000
Banco Itau S/A
Diego Stersa Ferreira
Advogado: Marco Antonio Colenci
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/01/2009 12:23
Processo nº 0000776-25.2025.8.26.0066
Emerson Rodrigues Ribeiro
Katia Virginia da Silva Morelli
Advogado: Leonardo Estephanini de Britto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2024 12:16
Processo nº 1005327-08.2025.8.26.0009
Itau Unibanco Holding S.A.
Fortunato Angelo Hernandes
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2025 15:01
Processo nº 1001148-27.2025.8.26.0075
Associacao dos Moradores e Proprietarios...
Rogerio Monteiro de Lima
Advogado: Marcell da Silva Leite
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/04/2025 16:00
Processo nº 1001241-77.2025.8.26.0531
Marcia Rosa Bataier
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Advogado: Joao Wagner Capobianco Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 01:01