TJSP - 1011406-80.2016.8.26.0053

1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE - SAO PAULO

CNPJ: 46.853.800/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVENTUAIS OCUPANTES DO IMOVEL

IMOBILIARIA ITAIM LTDA

FATIMA IZABEL DOS SANTOS SILVA

CPF *49.***.*40-03

JOSE INACIO DOS SANTOS

CPF *78.***.*90-06

MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS

CPF *72.***.*84-70

JOSE PEDRO DA SILVA

CPF *84.***.*91-23

SEBASTIANA OTILIA DA SILVA

CPF *36.***.*25-01

JOELIA LIMA DOS SANTOS

CPF *54.***.*81-19

EDSON DE JESUS

CPF *34.***.*69-53

ERNANDES FRANCOLINO SILVA

CPF *62.***.*29-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANA PAULA MARTINS RODRIGUES

OAB: 392428/SP

CPF *66.***.*80-52

RENATA MARIA BHERING CASTRO

OAB: 385506/SP

CPF *28.***.*73-24

ROMEU GIORA JUNIOR

OAB: 36284/SP

CPF *79.***.*09-00

HELIO JOSE DIAS

OAB: 120116/SP

CPF *32.***.*54-60

Terceiro

Partes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

MARCOS MOLITERNO

CPF *11.***.*84-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1011406-80.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação - Imobiliária Itaim Ltda - - Ernandes Francolino Silva - - Edson de Jesus e outros -

    Vistos. 1- Fls. 903/910: Ciência às partes dos esclarecimentos do perito judicial.

    Querendo, manifestem-se no prazo de 10 (dez) dias. 2- Fls. 911: Anote-se o nome do procurador de Edson de Jesus.

    Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação.

    Int. - ADV: HELIO JOSE DIAS (OAB 120116/SP), ROMEU GIORA JUNIOR (OAB 36284/SP), RENATA MARIA BHERING CASTRO (OAB 385506/SP), ANA PAULA MARTINS RODRIGUES (OAB 392428/SP)

  • 27/08/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 20:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 04:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 04:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 04:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 05:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 01:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 21:29

    Nomeado Perito

  • 28/05/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 01:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 21:09

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 19:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 03:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 23:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 08:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 22:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 11:18

    Ato ordinatório

  • 03/07/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 02:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 20:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2023 03:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 18:15

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2022 00:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 22:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2022 17:54

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 02:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 20:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 20:34

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 17:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 00:27

    Decisão

  • 11/11/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2021 03:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2021 03:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2021 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 19:30

    Decisão

  • 19/07/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2021 14:10

    Decisão

  • 23/04/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 00:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 00:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2021 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2021 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 17:26

    Decisão

  • 10/10/2020 14:52

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2020 07:38

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2020 09:43

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 04:12

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2019 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2019 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 17:13

    Decisão

  • 05/09/2019 11:08

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 09:53

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 04:15

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2019 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2019 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 18:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2019 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2019 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2019 15:31

    Ato ordinatório

  • 19/06/2019 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2019 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 21:55

    Decisão

  • 17/06/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 18:31

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2019 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2018 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2018 22:44

    Decisão

  • 14/09/2018 16:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2018 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 15:37

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2018 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 18:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2018 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2018 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2018 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2018 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2018 13:34

    Ato ordinatório

  • 24/05/2018 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 14:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2018 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2018 21:45

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/02/2018 13:08

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2018 13:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2018 16:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/01/2018 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2018 09:18

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2018 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2017 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2017 16:09

    Juntada de Decisão

  • 06/12/2017 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2017 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2017 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 17:27

    Decisão

  • 01/12/2017 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 18:57

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2017 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2017 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2017 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2017 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2017 13:42

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2017 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2017 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2017 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2017 13:17

    Ato ordinatório

  • 06/07/2017 12:07

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2017 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2017 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2017 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2017 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2017 18:42

    Decisão

  • 10/05/2017 16:09

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 21:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2017 21:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2017 21:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/04/2017 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2017 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2017 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2017 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2017 14:59

    Decisão

  • 03/04/2017 15:35

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2017 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2017 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2017 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2017 17:28

    Decisão

  • 20/02/2017 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2016 13:33

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2016 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2016 17:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2016 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2016 14:34

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 14:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2016 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2016 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2016 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2016 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2016 20:05

    Decisão

  • 18/05/2016 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2016 16:30

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2016 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2016 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2016 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2016 18:03

    Decisão

  • 02/05/2016 11:24

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2016 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2016 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2016 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2016 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2016 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2016 19:48

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2016 19:48

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2016 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2016 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2016 18:23

    Decisão

  • 17/03/2016 16:19

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2016 15:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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