TJSP - 1001038-09.2018.8.26.0484
1ª instância - 01 Cumulativa de Promissao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001038-09.2018.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Sebastião Severino Bezerra - Banco Mercantil de Investimentos S/A -
Vistos. 1) Nesta data foi cadastrado como terceiro interessado o Banco Mercantil de Investimento S/A junto ao sistema Saj.
O patrono do autor cedeu o seu crédito referente aos honorários contratuais, conforme se infere dos documentos de fls. 344/407.
Trata-se de precatório requisitado pelo sistema Precweb(TRF da 3ª Região).
Logo, não há a possibilidade de alteração do precatório já requisitado, sob pena de cancelamento do mesmo.
Portanto, aguarde-se o depósito para que seja, então, expedido o alvará do crédito do patrono do autor(honorários contratuais) em favor do cessionário supra mencionado. 2) Outrossim, considerando-se que o depósito do precatório relativo aos honorários de sucumbência (fls.409), efetivou-se no Banco do Brasil S/A, necessário se faz observar as diretrizes do Comunicado CG nº 744/2023.
Portanto para o resgate do precatório que, diga, de natureza alimentar, deverá a parte autora indicar um conta/banco para a devida transferência, indicando, inclusive, se o beneficiário é isento do imposto de renda.
Após, independentemente de nova conclusão, deverá a Serventia expedir o (os) Alvarás, Código 505866, Nome "Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil", devendo nele constar eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resolução nº 822/203 - CJF, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E.Corregedoria da CPA 2019/140106.
Após a emissão do alvará eletrônico deverá a serventia enviar, obrigatoriamente, e-mail [email protected] para cumprimento pelo Banco do Brasil, sendo expressamente vedada a utilização de qualquer outro e-mail.
Para o envio do alvará eletrônico, deverá ser digitado no campo "Assunto do e-mail: Comunicação Conjunto nº 318/2023 - Nome da Vara - Número do processo com o padrão CNJ.
Observe-se que cada e-mail deverá conter apenas 1(um) alvará eletrônico para processamento. 3) Observo que o ofício de fls. 408 foi erroneamente expedido pelo sistema já que o precatório não foi requisitado junto ao Depre.
Int. - ADV: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO (OAB 450370/SP), JOSIAS GABRIEL NOGUEIRA PORTO (OAB 392013/SP) -
01/09/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 15:14
Expedição de Ofício.
-
13/08/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 21:10
Suspensão do Prazo
-
28/07/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 20:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 18:36
Homologado o Cálculo
-
02/06/2025 17:49
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 20:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 07:55
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2025 03:31
Suspensão do Prazo
-
01/05/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 22:52
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 22:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 20:53
Expedição de Ofício.
-
05/03/2025 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 17:51
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 13:26
Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
-
07/03/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 19:51
Juntada de Ofício
-
11/11/2023 02:56
Suspensão do Prazo
-
30/10/2023 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 12:54
Juntada de Ofício
-
01/08/2019 18:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
-
01/08/2019 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino
-
01/08/2019 16:18
Expedição de Certidão.
-
29/07/2019 16:46
Conclusos para despacho
-
29/07/2019 16:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/07/2019 21:35
Suspensão do Prazo
-
07/06/2019 09:03
Expedição de Certidão.
-
27/05/2019 10:59
Expedição de Certidão.
-
22/05/2019 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2019 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2019 10:58
Decisão
-
20/05/2019 11:19
Conclusos para decisão
-
20/05/2019 10:34
Conclusos para despacho
-
20/05/2019 10:34
Expedição de Certidão.
-
24/03/2019 07:45
Expedição de Certidão.
-
13/03/2019 15:59
Expedição de Certidão.
-
13/03/2019 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2019 23:21
Suspensão do Prazo
-
29/01/2019 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2019 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2018 13:35
Proferido Despacho
-
18/12/2018 10:57
Conclusos para despacho
-
16/12/2018 09:10
Expedição de Certidão.
-
16/12/2018 09:10
Expedição de Certidão.
-
11/12/2018 12:58
Conclusos para despacho
-
06/12/2018 18:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/12/2018 11:14
Expedição de Certidão.
-
05/12/2018 11:14
Expedição de Certidão.
-
05/12/2018 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2018 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2018 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2018 16:33
Proferido Despacho
-
27/11/2018 09:26
Conclusos para despacho
-
21/11/2018 11:40
Conclusos para despacho
-
21/11/2018 11:40
Expedição de Certidão.
-
01/10/2018 08:55
Expedição de Certidão.
-
25/09/2018 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2018 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2018 10:10
Expedição de Certidão.
-
20/09/2018 09:29
Proferido Despacho
-
18/09/2018 16:47
Conclusos para despacho
-
15/09/2018 11:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/09/2018 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2018 14:31
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2018 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2018 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2018 15:29
Decisão
-
11/06/2018 13:25
Conclusos para decisão
-
11/06/2018 13:24
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2018 09:30:00, 1ª Vara Judicial.
-
11/06/2018 00:29
Suspensão do Prazo
-
06/06/2018 13:52
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2018 22:45
Suspensão do Prazo
-
29/05/2018 12:28
Conclusos para decisão
-
29/05/2018 11:20
Juntada de Petição de Réplica
-
22/05/2018 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2018 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2018 13:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/05/2018 11:40
Juntada de Petição de contestação
-
23/04/2018 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2018 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2018 16:31
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/04/2018 15:28
Conclusos para decisão
-
19/04/2018 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2018 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2018 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2018 13:13
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/04/2018 10:18
Conclusos para decisão
-
18/04/2018 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2018 16:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/04/2018 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2018 14:03
Decisão
-
16/04/2018 09:17
Conclusos para decisão
-
14/04/2018 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2018
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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