01/09/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003686-87.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Nathalia Costa Rinaldi - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP)
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003686-87.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Nathalia Costa Rinaldi - Visto.

Cite-se o/a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, ficando dispensada a audiência de tentativa de conciliação nos termos do Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, observando-se que eventual proposta de acordo deverá ser apresentada em preliminar na própria contestação, o que não induzirá presunção de confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF).

Int. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP)
27/08/2025 20:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:20

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:24

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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