02/09/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038675-57.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Jose Apolinário Coelho Filho - Banco BMG S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: LIZANDRO DOS SANTOS MULLER (OAB 49262/RS), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 14:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:36

Suspensão do Prazo
02/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:57

Determinado o cancelamento da distribuição
30/05/2025 10:01

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
29/04/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.
16/01/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:48

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 14:21

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.
07/11/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 10:49

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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