TJSP - 0000093-28.2018.8.26.0520

1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENILSON ALEXANDRE DA CUNHA BRAGA

CPF *17.***.*55-40

Advogados

MARCOS RABELO LEAL

OAB: 473920/SP

CPF *36.***.*65-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 00:51

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 16:55

    Homologado o Cálculo

  • 28/03/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 15:09

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 10:52

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2025 16:50

    Petição Juntada

  • 18/03/2025 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 10:11

    Documento Juntado

  • 18/03/2025 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 02:02

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2025 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 16:45

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 14/03/2025 16:28

    Conclusos para Sentença

  • 14/03/2025 15:49

    Petição Juntada

  • 13/03/2025 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 16:25

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/03/2025 11:17

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 11:32

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 19:01

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 15:48

    Petição Juntada

  • 08/11/2024 07:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2024 07:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 07:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2024 07:37

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/11/2024 07:35

    Certidão Juntada

  • 28/10/2024 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2024 15:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/05/2024 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:47

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2024 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 09:44

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/05/2024 09:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/05/2024 09:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2024 09:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2024 12:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/05/2024 12:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2024 17:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/05/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 15:49

    Documento Juntado

  • 29/04/2024 08:59

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 26/04/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 15:11

    Ordem de Liberação Expedida

  • 25/04/2024 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2024 12:58

    Concedida Progressão de regime

  • 25/04/2024 08:57

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 11:35

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2024 16:47

    Petição Juntada

  • 01/04/2024 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 14:55

    Homologado o Cálculo

  • 01/04/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 11:13

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 27/03/2024 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 14:39

    Petição Juntada

  • 25/03/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2024 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 12:46

    Homologado o Cálculo

  • 22/03/2024 19:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2024 19:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 19:22

    Petição Juntada

  • 22/03/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 16:58

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 20/03/2024 19:51

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2024 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 17:25

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 18/03/2024 17:18

    Declarada a Remição

  • 18/03/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 18:41

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2024 19:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 19:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 12:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2024 08:28

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 15:10

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 12:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/02/2024 12:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/02/2024 12:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2024 12:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2024 10:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/02/2024 10:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/02/2024 12:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/02/2024 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:46

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2024 17:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/02/2024 19:34

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 14:54

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/01/2024 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 12:00

    Expedição de documento

  • 11/01/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 11:25

    Petição Juntada

  • 09/01/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 14:21

    Embargos de Declaração Juntados

  • 08/01/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2024 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 10:55

    Concedida Progressão de regime

  • 12/12/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 12:34

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 16:56

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 06/12/2023 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 17:03

    Petição Juntada

  • 21/11/2023 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2023 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 06:48

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 17:32

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 16:04

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 17:08

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 04/10/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 08:39

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 16:02

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2023 20:57

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 19:56

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 09:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose dos Passos (OAB 98550/SP), Marco Antonio Pereira Marques (OAB 366561/SP) Processo 0000093-28.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Denilson Alexandre da Cunha Braga - Nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, publicado no D.J.E. de 19/07/2018, necessária a vinda do boletim informativo e atestado de conduta carcerária, a fim de instruir pedido de progressão de regime e/ou livramento condicional, documentos que competem ao requerente providenciar a juntada.

    Desta feita, intime-se a Defesa para que providencie a juntada.

    Atendido, promova-se nova vista ao Ministério Público.

  • 25/08/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 08:26

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 17:22

    Petição Juntada

  • 19/07/2023 12:07

    Recurso Interposto

  • 13/07/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 12:14

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 29/06/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 13:28

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 27/06/2023 18:33

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 10:34

    Expedição de documento

  • 22/06/2023 10:06

    Apensado ao processo

  • 22/05/2023 18:57

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/05/2023 18:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/05/2023 18:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2023 18:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2023 17:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/05/2023 17:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/05/2023 17:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/05/2023 17:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2023 14:37

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 15:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/04/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 15:30

    Documento Juntado

  • 27/04/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2023 20:04

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 08:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 08:05

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 15:29

    Homologado o Cálculo

  • 22/03/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 13:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 09:52

    Expedição de documento

  • 02/02/2023 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 09:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 16/01/2023 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 16:38

    Unificação e Soma de Penas

  • 16/01/2023 15:59

    Conclusos para Sentença

  • 13/01/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 11/01/2023 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/01/2023 13:25

    Petição Juntada

  • 02/01/2023 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/01/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2022 00:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/11/2022 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 13:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/10/2022 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 17:04

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 00:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/09/2022 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 15:09

    Petição Juntada

  • 21/09/2022 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 17:08

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 20/09/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2022 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 10:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/09/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2022 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2022 13:19

    Petição Juntada

  • 26/08/2022 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 15:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/08/2022 15:56

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/08/2022 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2022 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2022 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2022 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2022 15:03

    Homologado o Cálculo

  • 10/03/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 05:42

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 04:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/02/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2022 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2022 05:29

    Petição Juntada

  • 10/02/2022 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2022 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 23:07

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/02/2022 23:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/02/2022 23:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/02/2022 11:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/02/2022 10:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/02/2022 10:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/02/2022 10:42

    Documento Juntado

  • 09/02/2022 10:37

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 08/02/2022 15:46

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 01/02/2022 09:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/02/2022 09:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/01/2022 15:04

    Mandado de Prisão Expedido

  • 11/01/2022 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:44

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2022 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2022 14:34

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/01/2022 12:59

    Conclusos para Sentença

  • 05/01/2022 19:32

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2021 14:55

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 16/12/2021 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 17:11

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 14:59

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 05:14

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2020 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 09:55

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2020 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2019 09:31

    Documento Juntado

  • 16/10/2019 09:29

    Documento Juntado

  • 27/09/2019 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2019 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/09/2019 11:45

    Documento Juntado

  • 25/09/2019 12:05

    Proferido Despacho

  • 25/09/2019 11:21

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2019 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2019 11:50

    Documento Juntado

  • 07/08/2019 11:48

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2019 09:46

    Documento Juntado

  • 28/07/2019 11:24

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2019 15:57

    Documento Juntado

  • 24/05/2019 09:36

    Documento Juntado

  • 19/03/2019 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2019 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/03/2019 10:08

    Documento Juntado

  • 18/02/2019 16:14

    Proferido Despacho

  • 18/02/2019 15:51

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 11:46

    Documento Juntado

  • 15/02/2019 10:09

    Documento Juntado

  • 10/01/2019 13:32

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 16:44

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/01/2019 16:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/01/2019 16:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2019 13:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/01/2019 13:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/01/2019 13:21

    Expedição de documento

  • 21/12/2018 13:45

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 19/12/2018 09:40

    Ordem de Liberação Expedida

  • 18/12/2018 20:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2018 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2018 18:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/12/2018 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2018 17:40

    Concedida Progressão de regime

  • 18/12/2018 17:29

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 12:53

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 15:16

    Petição Juntada

  • 06/12/2018 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2018 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2018 19:55

    Petição Juntada

  • 23/11/2018 19:55

    Processo Entranhado

  • 23/11/2018 19:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/07/2018 17:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/05/2018 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 12:10

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 09:41

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 09/05/2018 15:52

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 27/04/2018 16:13

    Petição Juntada

  • 26/04/2018 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2018 11:35

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2018 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2018 21:47

    Petição Juntada

  • 28/03/2018 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2018 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2018 19:36

    Petição Juntada

  • 22/03/2018 19:28

    Petição Juntada

  • 22/03/2018 19:15

    Petição Juntada

  • 07/03/2018 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 12:52

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 12:34

    Ofício Expedido

  • 22/02/2018 21:56

    Petição Juntada

  • 22/02/2018 20:35

    Petição Juntada

  • 22/02/2018 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2018 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2018 16:16

    Expedição de documento

  • 22/02/2018 15:37

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/01/2018 11:22

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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