04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004269-19.2024.8.26.0586 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Ana Claudia Rosa - Diante do exposto, do uso abusivo do Judiciário (litigância predatória), da ausência de regularização da representação e da não comprovação da capacidade postulatória na forma do Enunciado 5 de Litigância Predatória (Comunicado CG nº 424/2024), INDEFIRO A INICIAL com fundamento no artigo 76, §1º, inciso I, do CPC, e JULGO EXTINTO o processo SEM resolução do mérito, nos termos artigo 485, inciso IV, do CPC.

Adicionalmente, considerando a ausência de comprovação da hipossuficiência na forma dos Enunciados 2 e 3 de Litigância Predatória, indefiro o pedido de gratuidade processual.

Condeno a parte autora ao pagamento da taxa judiciária (art. 4.º, I, da Lei Estadual nº 11.608/2003), conforme Enunciado 13 de Litigância Predatória.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se, também, estes autos.

Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
03/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:52

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
29/07/2025 15:29

Conclusos para julgamento
21/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
03/07/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:39

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:46

Conclusos para julgamento
26/06/2025 13:04

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 18:50

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
26/03/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 17:52

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:04

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
13/02/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 14:52

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:02

Conclusos para julgamento
05/12/2024 11:25

Conclusos para despacho
13/11/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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