26/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000536-37.2020.8.26.0090 (processo principal 1552395-57.2016.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Condominio Prime Residence - Anselmo Macucci -

Vistos.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença apresentado por MARIA DE FÁTIMA PORTO CORREIA, a fim de cobrar R$ 1.845,07.

Sobreveio impugnação da Municipalidade.

A decisão às fls. 12/14 acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para fixar como devida a quantia de R$ 1.522,70.

No mais, arbitrou sucumbência recíproca.

Sobreveio notícia de que foi determinada a penhora no rosto desses autos (fls. 22/23).

Devidamente intimada, a parte credora se manteve inerte (fl. 29). É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Foi determinada a penhora no rosto desses autos pela 26ª VARA DO FORO CENTRAL CÍVEL (fl. 23), até o limite daquela execução (R$ 27.864,62).

Desse modo, tendo em vista que nesse cumprimento de sentença o valor foi fixado em R$ 1.522,70 (fls. 12/14), bem como diante da inércia da parte credora (fl. 29), é o caso de cumprimento da decisão que determinou a penhora com as cautelas de praxe.

Serve a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como ofício-resposta ao Juízo que requisitou a penhora, devendo ser encaminhada por e-mail.

Int. - ADV: ADRIANO DE MORAES (OAB 287942/SP), MARIA DE FATIMA PORTO CORREIA (OAB 205967/SP), JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO JÚNIOR (OAB 306828/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
02/06/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 16:31

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 12:51

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 09:46

Expedição de Certidão.
12/04/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 16:19

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2020 09:23

Expedição de Certidão.
21/07/2020 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2020 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2020 00:48

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2020 17:02

Conclusos para julgamento
29/06/2020 01:39

Suspensão do Prazo
05/06/2020 22:17

Suspensão do Prazo
25/05/2020 23:29

Suspensão do Prazo
04/05/2020 14:47

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2020 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2020 21:58

Suspensão do Prazo
02/04/2020 21:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 16:40

Conclusos para despacho
02/04/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 20:07

Expedição de Certidão.
20/03/2020 20:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/03/2020 13:24

Conclusos para decisão
16/03/2020 15:07

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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