02/09/2025 01:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000771-21.2025.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Sidney Sangali - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM -

Vistos.

Fls. 164/180: considerando a tutela deferida nos autos (fls. 74/75) e confirmada em sentença (fls. 154/158), recebo o recurso interposto pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER somente em seu efeito devolutivo.

Intime-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal. - ADV: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP)
29/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:18

Recebido o recurso
28/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:57

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 09:26

Conclusos para julgamento
30/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 03:29

Suspensão do Prazo
12/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:22

Expedição de Mandado.
12/03/2025 09:35

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 10:54

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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