TJSP - 0000592-20.2025.8.26.0244
1ª instância - 01 Cumulativa de Iguape
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000592-20.2025.8.26.0244 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - KAYKY DE OLIVEIRA PIRES -
Vistos.
Compulsando os autos, verifico que o patrono requereu o parcelamento da pena de multa imposta ao executado, no importe de R$ 14.752,90 (fls. 37/38). Às fls. 50/51, o sentenciado comprovou o pagamento do valor da prestação pecuniária, efetuado por meio das guias expedidas.
Considerando o valor já pago e a competência da pena de multa, determino que o executado efetue o pagamento do saldo remanescente da pena restritiva (prestação pecuniária) em 4 parcelas mensais e sucessivas de R$ 302,66 (item b, fl. 55).
Em relação ao pagamento da multa, nos termos do Provimento CG 11/15, a cobrança é de competência do Juízo sentenciante.
Portanto, o pagamento deverá ser realizado nos autos do processo de conhecimento nº 1500401-24.2024.8.26.0570, em trâmite perante a 2ª Vara Criminal desta Comarca.
Int. - ADV: RENATA SOUZA DA SILVA (OAB 489356/SP) -
27/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 13:32
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 11:10
Conclusos para decisão
-
26/07/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 17:52
Expedição de Ofício.
-
26/06/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 11:33
Conclusos para decisão
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24/06/2025 15:19
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2025 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 11:58
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 10:23
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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