TJSP - 1000010-03.2025.8.26.0244

1ª instância - 01 Cumulativa de Iguape

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANIEL MAINARDIS

CPF *88.***.*94-08

Advogados

KAUE FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS

OAB: 400960/SP

CPF *61.***.*02-28

Polo Passivo

Partes

LUIZ TAKASHI TAKAME

CPF *36.***.*16-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

CNPJ:

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE IGUAPE - SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 13:03

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2025 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2025 09:24

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2025 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000010-03.2025.8.26.0244 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Daniel Mainardis - Ficam às Fazendas, cientificadas, para que no prazo de 15 dias manifestem eventual interesse na causa, conforme a r decisão de pg 39, que segue assim transcrita:

    Vistos. 1.

    Citem-se pessoalmente a pessoa em cujo nome está registrado o imóvel, bem como os confinantes para os atos e termos da ação e, querendo, contestem o pedido, no prazo de 15 dias (art. 246, § 3º, do Código de Processo Civil), sob pena revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 2.

    Oportunamente, citem-se, por edital, com prazo de 20 dias, eventuais interessados, ausentes e/ou sucessores (art. 259, I, do Código de Processo Civil), bem como o(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo e/ou confinante(s) cuja citação pessoal, após esgotadas as tentativas de localização, tenha restado infrutífera. 3.

    Cientifiquem-se, para que no prazo de 15 dias manifestem eventual interesse na causa, a União Federal, o Estado e o Município (art. 722 do Código de Processo Civil c.c. art. 216- A, § 3º, da Lei nº 6.015/73). 4.

    Providenciem os autores a juntada das certidões negativas de distribuição de ações reais e pessoais em relação a todos os possuidores (autores e antecessores), no período de 20 anos, no prazo de 10 (dez) dias. 5.

    Sem prejuízo, expeça-se mandado de constatação a fim de que o Sr.

    Oficial de Justiça verifique se o imóvel encontra-se ocupado, por quem, bem como, se possível, informar quais as pessoas que se encontram na posse/propriedade dos imóveis confrontantes (no local), notadamente lotes 08 e 10.

    Providencie o Cartório.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Intime-se. - ADV: KAUE FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 400960/SP)

  • 04/09/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:39

    Ato ordinatório

  • 04/09/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:28

    Ato ordinatório

  • 04/09/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/08/2025 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000010-03.2025.8.26.0244 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Daniel Mainardis -

    Vistos. 1.

    Citem-se pessoalmente a pessoa em cujo nome está registrado o imóvel, bem como os confinantes para os atos e termos da ação e, querendo, contestem o pedido, no prazo de 15 dias (art. 246, § 3º, do Código de Processo Civil), sob pena revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 2.

    Oportunamente, citem-se, por edital, com prazo de 20 dias, eventuais interessados, ausentes e/ou sucessores (art. 259, I, do Código de Processo Civil), bem como o(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo e/ou confinante(s) cuja citação pessoal, após esgotadas as tentativas de localização, tenha restado infrutífera. 3.

    Cientifiquem-se, para que no prazo de 15 dias manifestem eventual interesse na causa, a União Federal, o Estado e o Município (art. 722 do Código de Processo Civil c.c. art. 216-A, § 3º, da Lei nº 6.015/73). 4.

    Providenciem os autores a juntada das certidões negativas de distribuição de ações reais e pessoais em relação a todos os possuidores (autores e antecessores), no período de 20 anos, no prazo de 10 (dez) dias. 5.

    Sem prejuízo, expeça-se mandado de constatação a fim de que o Sr.

    Oficial de Justiça verifique se o imóvel encontra-se ocupado, por quem, bem como, se possível, informar quais as pessoas que se encontram na posse/propriedade dos imóveis confrontantes (no local), notadamente lotes 08 e 10.

    Providencie o Cartório.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Intime-se. - ADV: KAUE FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 400960/SP)

  • 27/08/2025 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 09:56

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2025 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/05/2025 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 07:02

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 16:06

    Expedição de Carta.

  • 15/04/2025 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 16:15

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 22:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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