04/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013893-08.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - CLEBER MARTINS BITTENCOURT, registrado civilmente como Cleber Martins Bittencourt - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em face do Detran/SP.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: MOISES DE LIRA AZEVEDO (OAB 464222/SP)
02/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:54

Julgada Procedente a Ação
03/07/2025 13:33

Conclusos para julgamento
30/06/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 22:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/05/2025 16:50

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:26

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:09

Expedição de Mandado.
10/03/2025 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2025 10:22

Conclusos para decisão
07/03/2025 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 20:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/02/2025 14:02

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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