09/09/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500719-79.2025.8.26.0082 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELIPE AUGUSTO DE CAMPOS PEREIRA - Fica a defesa intimada para que ofereça defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei nº 11.343/06), consistente em defesa preliminar e exceções, momento em que poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecendo documentos e justificações, especificando as provas que pretende produzir e arrolando até o número máximo de cinco testemunhas (Lei 11.343/06, art. 55, § 1º).

Fica desde já, facultado ao Advogado a apresentação de declaração por escrito quando se tratar de testemunhas meramente sobre Antecedentes. - ADV: VITOR MACHADO LIMA (OAB 526478/SP)
03/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:43

Ato ordinatório
03/09/2025 12:32

Juntada de Ofício
31/08/2025 01:52

Suspensão do Prazo
18/08/2025 14:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/08/2025 09:47

Juntada de Mandado
06/08/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 10:53

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:52

Expedição de Ofício.
24/06/2025 09:26

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:39

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/06/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 13:53

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:45

Evoluída a classe de 278 para 300
17/06/2025 18:59

Juntada de Petição de Denúncia
17/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2025 20:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:47

Declarada incompetência
09/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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