04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006603-98.2022.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Everton Moreira Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA -

Vistos.

Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.

Nos termos disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil.

Cumpra a serventia o contido no artigo 102 das NSCGJ, certificando a existência/inexistência de mídia digital e o seu encaminhamento, bem como eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação, às partes, da sentença ou do despacho que provocou o inconformismo, até a data em que foi protocolada a petição que contém o recurso.

Caso haja mídia digital e/ou objeto a ser encaminhado à Superior Instância, nos termos do artigo 1.275 § 3º das NSCGJ, intime-se o APELANTE para recolher a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado, observando eventual isenção à parte beneficiária da Justiça Gratuita e da isenção legal (art 1.007 § 1º do CPC).

Intime-se - ADV: RONALDO MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB 84169/SP), ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP), ADRIELLI DE PAULA COIMBRA PIOVEZAN (OAB 497602/SP)
03/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:27

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
16/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:09

Ato ordinatório
13/08/2025 13:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/07/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:23

Ato ordinatório
29/07/2025 11:16

Processo Desarquivado Sem Reabertura
07/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:09

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2025 13:44

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 16:39

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 16:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/05/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 13:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:20

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:16

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/02/2024 11:13

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 14:57

Julgada Procedente a Ação
25/10/2023 21:23

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:13

Juntada de Petição de parecer
22/09/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 20:23

Expedição de Certidão.
20/09/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 01:42

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 07:38

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:39

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 15:36

Expedição de Certidão.
28/06/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 21:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:42

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:26

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2023 12:48

Juntada de Ofício
30/03/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 21:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 06:50

Expedição de Certidão.
05/02/2023 19:31

Expedição de Certidão.
05/02/2023 19:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2023 19:27

Expedição de Mandado.
28/10/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 09:57

Conclusos para despacho
05/08/2022 03:39

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 16:08

Expedição de Certidão.
03/08/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 09:36

Conclusos para decisão
28/07/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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