15/09/2025 20:20

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022554-73.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Ivan Sousa -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: DANIELE CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 412706/SP)
02/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:48

Recebido o recurso
02/09/2025 08:28

Conclusos para decisão
02/09/2025 08:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 21:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 21:33

Julgada Procedente a Ação
01/07/2025 09:09

Conclusos para julgamento
30/06/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:34

Não Concedida a Medida Liminar
09/06/2025 16:40

Conclusos para decisão
06/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 19:31

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
26/04/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:19

Expedição de Mandado.
25/04/2025 11:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 10:53

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/03/2025 18:33

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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