17/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
06/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 22:23

Conclusos para decisão
04/09/2025 22:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005410-94.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Dulce Maria Martin da Silva -

Vistos.

Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo.

Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os autos ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Do contrário, ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Int. - ADV: RAMIRU LOUZADA DUARTE (OAB 365951/SP)
28/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:30

Julgada Procedente a Ação
04/07/2025 16:48

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2025 17:46

Suspensão do Prazo
25/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:07

Conclusos para despacho
11/04/2025 05:27

Juntada de Petição de contestação
06/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
06/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
06/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:04

Não confirmada a citação eletrônica
28/03/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:20

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:19

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:19

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 15:06

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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