TJSP - 0022425-85.2025.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0022425-85.2025.8.26.0053 (processo principal 1048882-79.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Neusa Maria Hergovic Ferreira -
Vistos. 1-) Fica a parte executada intimada para, querendo, oferecer em 30 (trinta) dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Saliento que, na hipótese de ausência de concordância entre as partes, será determinada a perícia contábil às expensas da executada, em virtude da extinção das seções de Cálculos Judiciais (Portaria nº 10.185/2022) e consoante entendimento sedimentado pelo C.
STJ no Tema Repetitivo 871.
Valor requisitado: R$ 221,71 (duzentos e vinte e um reais e setenta e um centavos) atualizado até 08/2025. 2-) Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, §7°, do CPC. 3-) No silêncio, certifique-se o decurso de prazo e tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: EDISON MARCOS RUFINO (OAB 239859/SP) -
25/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 11:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1501320-17.2024.8.26.0019
Justica Publica
Jose Fernandes de Oliveira
Advogado: Lucas Chiacchio Barreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/04/2024 17:23
Processo nº 1004346-03.2024.8.26.0562
Helcio de Araujo Santos
Ikeg Tech Comercio de Produtos Eletronic...
Advogado: Andrea Marcondes Rodrigues Rainho Martin...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/02/2024 15:33
Processo nº 0000034-20.2025.8.26.0027
Jorge Aparecido Bueno de Camargo
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Eloa Alves Busch Bernardo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2024 07:46
Processo nº 1018512-24.2025.8.26.0071
Crislaine Lindo Urbano
Bp Promotora de Vendas
Advogado: Roseli Batista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/08/2025 16:22
Processo nº 1004826-48.2025.8.26.0302
Eliton Rodrigo Matias
Banco Itaucard S/A
Advogado: Jessyca Priscila Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/05/2025 19:06