28/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031667-47.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eneas Machado - Locatak Locação Maq.

Equip. e outros - Diante do exposto, portanto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré, solidariamente, a pagar à parte autora o valor de R$ 5.430,00 (cinco mil quatrocentos e trinta reais), atualizado e com juros de mora a partir do acidente, nos termos da Súmula 54 do E.

STJ.

Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; d) remuneração do conciliador, no valor de R$ 82,41, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMAR NO CAMPO OBSERVAÇÃO O Nº DO PROCESSO ORIGINAL.

Aos advogados interessados, está disponível no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, através do link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado de intimação.

P.I.C. - ADV: RICARDO SEIN PEREIRA (OAB 158598/SP), SARAH DOS SANTOS ARAGÃO (OAB 263242/SP)
27/08/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:21

Sentença de Revelia
22/07/2025 15:35

Conclusos para julgamento
22/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:06

Conclusos para despacho
07/05/2025 21:22

Suspensão do Prazo
08/04/2025 21:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/04/2025 20:29

Audiência Realizada Inexitosa
07/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/03/2025 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 05:09

Juntada de Certidão
28/02/2025 05:09

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:45

Expedição de Carta.
27/02/2025 11:43

Expedição de Carta.
22/02/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:26

Determinada a Citação em Novo Endereço
20/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 07:03

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:51

Expedição de Carta.
13/01/2025 16:47

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 04:21

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:33

Expedição de Carta.
23/11/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
20/11/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/11/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 11:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/11/2024 15:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/11/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:37

Juntada de Ofício
31/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:04

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:28

Juntada de Ofício
24/09/2024 15:54

Juntada de Ofício
18/09/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:16

Juntada de Ofício
04/06/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:41

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:31

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 14:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2024 11:32

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2024 11:32:03, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 22:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/12/2023 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2023 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 11:50

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:50

Juntada de Certidão
27/11/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 18:03

Expedição de Carta.
24/11/2023 18:03

Expedição de Carta.
24/11/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 17:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/11/2023 16:43

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 13:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2024 11:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
23/11/2023 07:43

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 16:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
22/11/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 17:58

Decisão Determinação
21/11/2023 17:41

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002075-85.2020.8.26.0236

Banco Bradesco S/A

Elsa Marcal de Lorena Stanzani

Advogado: Rodrigo Lopes Garms

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2017 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1006850-45.2025.8.26.0562

Juciara Moraes de Souza Hochleitner e S/...

Bluefit Academias de Ginastica e Partici...

Advogado: Christiano Herick Costa de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1000676-15.2025.8.26.0111

Travessia Securitizadora de Creditos Fin...

Raissa Martins de Araujo

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 22:00

Exibir Processo

Processo nº 4001158-80.2025.8.26.0152

Cleber Ribeiro Ullmann

Banco Maxima/Master S.A

Advogado: Ana Paula Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1001655-45.2018.8.26.0491

Banco Bradesco S/A

Jose Carlos Ferreira de Barros

Advogado: Luiz Carlos Rocha Pontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2018 14:21

Exibir Processo