TJSP - 1035676-38.2023.8.26.0114

1ª instância - 02 Vara Civel de Batatais

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Polo Ativo

Partes

WILLIAM MARCELINO DA SILVA

CPF *63.***.*22-33

Advogados

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB: 440871/SP

CPF *44.***.*83-54

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB: 436162/SP

CPF *46.***.*44-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1035676-38.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - William Marcelino da Silva - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por William Marcelino da Silva em face de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., resolvendo, assim, o mérito da contenda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para declarar nula as cláusulas contratuais que preveem a cobrança do "seguro"; e condenar a parte ré a restituir à parte autora, de forma simples, a quantia referente à cobrança do seguro.

    O valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça deste Estado, a partir do desembolso, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, ficando autorizado, desde já, a compensação de eventuais valores pagos a tais títulos, corrigido de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o respectivo desembolso, com os valores devidos pelo autor à ré.

    Sucumbente em maior parte, arcará a parte autora com 80% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do proveito econômico que deixou de auferir.

    Arcará a parte ré com 20% das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    Na hipótese deinterposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de ProcessoCivil),sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorridapara oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, em havendorecurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias.

    Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

    P.I.C. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)

  • 28/08/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:56

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 09/05/2025 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 17:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/02/2025 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2024 17:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2024 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2024 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 06:00

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 14:07

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2024 14:07

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 21/11/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 20:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2023 21:53

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/11/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 09:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/11/2023 09:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/11/2023 09:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2023 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/11/2023 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 10:41

    Decisão Determinação

  • 10/11/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2023 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 15:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/08/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 10:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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