21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1076003-77.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS JÚNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1076003-77.2024.8.26.0053; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Lucas Tavares Takada (OAB: 515452/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Rcn Familiar Ltda; Advogada: Amanda Ramos Motta (OAB: 419480/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
07/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 16:18

Juntada de Mandado
23/05/2025 14:38

Expedição de Mandado.
11/03/2025 15:14

Autos no Prazo
11/03/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 15:19

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/01/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:03

Concedida a Segurança
13/01/2025 11:08

Conclusos para julgamento
06/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 04:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:22

Juntada de Carta
15/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:10

Concedida a Medida Liminar
14/10/2024 11:58

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 11:54

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 08:54

Conclusos para decisão
10/10/2024 08:53

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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