15/09/2025 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010729-42.2024.8.26.0100 (processo principal 1120448-15.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Maciel Yamashita - Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A - - Qualicorp Seguro Saúde S/A -

Vistos.

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, impugnaram o cumprimento de sentença, arguindo excesso de execução (fls.82/91).

Manifestou-se a impugnada (fls.102/105) rechaçando o conteúdo da impugnação, requerendo o reconhecimento da intempestividade da manifestação, bem como o levantamento da quantia incontroversa e pagamento da diferença.

Pois bem.

Primeiramente, de se considerar que houve o comparecimento espontâneo das executadas nos autos, não havendo se falar em reconhecimento da validade das intimações, ao menos quanto ao aviso de recebimento da coexecutada Sul América.

Explico: Apesar de ter sido a executada Qualicorp devidamente citada nos autos principais, no endereço indicado no aviso de recebimento de fl. 73, o mesmo não pode se dizer quanto à coexecutada Sul América, pois, apesar de citada nos autos principais no endereço indicado no aviso de recebimento de fl.74, informou na contestação e procuração anexadas no processo principal, endereço diverso, a ensejar que o aviso de recebimento de fl.74 não teria sido endereçado à correta localidade em que atualmente instalada.

Assim, tratando-se de dois correqueridos, aplica-se a regra do art. 231, § 1º do CPC, de modo que, não tendo havido a devida intimação de um dos corréus, o prazo para apresentação impugnação restou suspenso.

Desse modo, não há se falar em intempestividade da impugnação.

De outro lado, a insurgência restringe-se à forma de apresentação dos cálculos e dos corretos índices de atualização de valores.

Antes de dar parecer final sobre a questão, pertinente que as executadas se manifestem, em 15 dias, sobre os termos da petição de fls.102/105, bem como sobre o cálculo de fl. 107, com as considerações acima.

Ainda, deverão as executadas considerar a aplicação do art. 523, § 1º do CPC, já que não efetuaram o pagamento integral do valor do débito.

Defiro a expedição de MLE do valor incontroverso depositado nos autos pelas executadas, consoante formulário de fl.106.

Intime-se. - ADV: MARIO SERGIO CABREIRA FILHO (OAB 351966/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:35

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/09/2025 15:05

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 16:14

Conclusos para decisão
18/06/2025 18:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 15:47

Conclusos para decisão
12/01/2025 18:28

Suspensão do Prazo
07/01/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 05:39

Suspensão do Prazo
05/12/2024 06:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2024 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 06:09

Juntada de Certidão
19/11/2024 06:08

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:53

Expedição de Carta.
18/11/2024 14:53

Expedição de Carta.
18/10/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 12:46

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 13:35

Concedida a Dilação de Prazo
27/06/2024 10:34

Conclusos para decisão
28/04/2024 14:55

Suspensão do Prazo
25/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 14:07

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 22:25

Conclusos para despacho
12/03/2024 21:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008236-57.2024.8.26.0047

Justica Publica

Ronaldo da Silva

Advogado: Brenda Antonangelo da Conceicao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1016984-23.2023.8.26.0071

Andre Luis Romao

Fernanda Regina de Melo Freitas

Advogado: Lidia da Silva Leal Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1002468-58.2024.8.26.0072

Nilson Santos Grigorio

Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico

Advogado: Rogerio dos Santos Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0010477-50.2018.8.26.0229

Jose Roberto Rosa de Almeida

Joelma da Silva Santos ME

Advogado: Uilson Donizeti Bertolai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2021 21:56

Exibir Processo

Processo nº 1500004-95.2021.8.26.0302

Justica Publica

William Morais de Oliveira

Advogado: Welinton Josue de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2021 17:35

Exibir Processo