TJSP - 0129912-81.2006.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
14/09/2025 08:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/09/2025 03:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/09/2025 15:13
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/09/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/09/2025 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/09/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
03/09/2025 17:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/09/2025 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
01/09/2025 15:44
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/08/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/08/2025 09:02
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0129912-81.2006.8.26.0053 (053.06.129912-5) - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Devaner Masi - - Ademar Jose de Oliveira - - Aloisio de Araújo - - Alvino Francisco da Silva - - Antonio Gaspar Freire Junior - - Assir Justino Soares - - Assis Dias Faustino - - Dailton Marques de Oliveira - - Edison Pavanela - - Jair Rodrigues de Camargo - - João Aparecido Simonetti Gonçalves - - Joel de Araujo Carmona - - Jorge Luiz dos Santos - - Jose Emiliano de Araujo Filho - - Luiz Adilson Fondelli - - Luiz Carlos Ferreira - - Marcos Antonio Fiorin - - Maximino Alves de Oliveira Filho - - Sérgio Aparecido Ribeiro e outro - Para fins de publicação -
VISTOS. 1.
Fls. 515/516.
Ciente.
Aguarde-se a manifestação da parte executada. 2.
Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o item 1 da decisão de fls. 497/498.
Manifeste-se a Fazenda Pública acerca dos cálculos apresentados nas fls. 486/493.
Prazo de 10 (dez) dias. 3.
Após, tornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP) - 
                                            
27/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
27/08/2025 10:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/08/2025 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
28/07/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
24/06/2025 10:49
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/06/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
07/06/2025 23:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
06/06/2025 01:23
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/06/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
01/06/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
30/05/2025 16:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
30/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
30/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
30/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
30/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
30/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
30/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
30/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
30/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
30/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
30/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
26/05/2025 11:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/05/2025 11:08
Deferido o Pedido
 - 
                                            
20/05/2025 09:30
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/05/2025 17:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/05/2025 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
19/05/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/05/2025 08:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/05/2025 10:14
Conclusos para decisão
 - 
                                            
30/04/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/04/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
28/04/2025 13:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/04/2025 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
19/03/2025 12:42
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/12/2024 16:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/10/2024 08:19
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/10/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/10/2024 17:05
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
10/10/2024 03:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
09/10/2024 16:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/10/2024 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
13/09/2024 11:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/08/2024 11:25
Mudança de Magistrado
 - 
                                            
01/08/2024 11:11
Conclusos para decisão
 - 
                                            
14/06/2024 16:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/05/2024 21:51
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
03/04/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/03/2024 00:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/03/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/03/2024 08:53
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
08/03/2024 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
08/03/2024 10:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/03/2024 10:15
Deferido o Pedido
 - 
                                            
01/03/2024 12:04
Conclusos para decisão
 - 
                                            
25/02/2024 18:32
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
18/12/2023 22:22
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
14/12/2023 13:17
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/10/2023 04:43
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
19/07/2023 02:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/12/2022 04:37
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
02/09/2022 13:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/08/2022 06:14
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
23/08/2022 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
22/08/2022 18:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/08/2022 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
20/08/2022 12:07
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/02/2022 23:02
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
 - 
                                            
12/11/2021 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
 - 
                                            
15/03/2012 00:00
Autos no Prazo
 - 
                                            
14/03/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
13/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
11/10/2011 00:00
Decisão
 - 
                                            
30/09/2011 00:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
 - 
                                            
07/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
 - 
                                            
31/03/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
 - 
                                            
23/03/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
 - 
                                            
14/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
 - 
                                            
14/03/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
04/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
03/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
 - 
                                            
28/02/2011 00:00
Decisão
 - 
                                            
28/01/2011 00:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
 - 
                                            
15/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
 - 
                                            
23/09/2010 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
13/09/2010 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado
 - 
                                            
02/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
01/09/2010 00:00
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
31/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
27/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
 - 
                                            
26/07/2010 00:00
Decisão
 - 
                                            
23/07/2010 00:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
14/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
 - 
                                            
12/07/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
 - 
                                            
30/06/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
 - 
                                            
28/06/2010 00:00
Decisão
 - 
                                            
26/06/2010 00:00
Decisão
 - 
                                            
26/04/2010 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
 - 
                                            
19/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
19/04/2010 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
 - 
                                            
19/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
 - 
                                            
13/04/2010 00:00
Proferido Despacho
 - 
                                            
12/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/04/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
09/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
12/03/2010 00:00
Ato ordinatório
 - 
                                            
11/03/2010 00:00
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
10/03/2010 00:00
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
25/11/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
 - 
                                            
23/11/2009 00:00
Vista ao Advogado do Autor
 - 
                                            
19/11/2009 00:00
Aguardando Prazo
 - 
                                            
19/11/2009 00:00
Certidão de Publicação
 - 
                                            
18/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
 - 
                                            
22/10/2009 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
22/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/07/2009 00:00
Aguardando Providências
 - 
                                            
17/07/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
 - 
                                            
07/07/2009 00:00
Certidão de Publicação
 - 
                                            
06/07/2009 00:00
Aguardando Publicação
 - 
                                            
25/06/2009 00:00
Vista ao Advogado do Réu
 - 
                                            
01/06/2009 00:00
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
01/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
 - 
                                            
28/05/2009 00:00
Aguardando Providências
 - 
                                            
25/05/2009 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
25/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/05/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/05/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
 - 
                                            
07/04/2009 00:00
Vista ao Advogado do Autor
 - 
                                            
07/04/2009 00:00
Aguardando Prazo
 - 
                                            
07/04/2009 00:00
Certidão de Publicação
 - 
                                            
07/04/2009 00:00
Certidão de Publicação
 - 
                                            
06/04/2009 00:00
Aguardando Publicação
 - 
                                            
17/02/2009 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
17/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/02/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/01/2009 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
07/01/2009 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/10/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/10/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
 - 
                                            
24/10/2008 00:00
Vista ao Advogado do Autor
 - 
                                            
23/10/2008 00:00
Aguardando Prazo
 - 
                                            
23/10/2008 00:00
Certidão de Publicação
 - 
                                            
22/10/2008 00:00
Aguardando Publicação
 - 
                                            
26/09/2008 00:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
28/05/2008 00:00
Aguardando Prazo para Embargos
 - 
                                            
12/05/2008 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
 - 
                                            
22/02/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/02/2008 00:00
Aguardando Prazo
 - 
                                            
16/01/2008 00:00
Aguardando Publicação
 - 
                                            
11/01/2008 00:00
Aguardando Publicação
 - 
                                            
14/06/2007 09:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/06/2007 00:00
Sentença Proferida
 - 
                                            
16/04/2007 00:00
Aguardando Publicação
 - 
                                            
26/02/2007 00:00
Aguardando Publicação
 - 
                                            
26/10/2006 00:00
Aguardando Publicação
 - 
                                            
29/09/2006 17:07
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/04/2010                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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