18/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7001979-92.2012.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - Douglas Reis de Paula - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP)
12/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:25

Ato ordinatório
08/09/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7001979-92.2012.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - Douglas Reis de Paula - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso na Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I. - ADV: THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP)
02/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:38

Homologado o Cálculo
02/09/2025 13:56

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:00

Conclusos para despacho
27/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:29

Ato ordinatório
26/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7001979-92.2012.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - Douglas Reis de Paula - 1) Primeiramente, à luz do artigo 126, § 1º., II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico do sentenciado preso na Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I, ao sentenciado faria jus a remição de 25 (vinte e cinco) dias da pena corporal, atento aos 75 (setenta e cinco) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 20/03/2023 à 12/07/2023.

No entanto, considerando a falta grave praticada em 28/12/2023 e o disposto no artigo 127 da Lei de Execução Penal com redação dada pela Lei 12.433/2011 determino a perda de 1/3 desses dias pela prática da falta grave resultando em 18 (dezoito) dias remidos. 2) No mais, nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso na Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 120 (cento e vinte) dias da pena corporal, atento aos 362 (trezentos e sessenta e dois) dias de trabalho no período de 06/02/2024 à 07/07/2025.

Fazendo constar a sobra de 02 (dois) dias para futuro benefício de remição.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:55

Declarada a Remição
25/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:10

Juntada de Petição de resposta
05/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:01

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:51

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2025 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2025 13:42

Recebidos os autos do Outro Foro
03/05/2025 13:42

Recebidos os autos do Outro Foro
30/04/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:26

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:49

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:51

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:21

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:53

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:07

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:06

Ato ordinatório
05/04/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:05

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 20:34

Conclusos para despacho
12/01/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 17:01

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 11:05

Conclusos para decisão
12/01/2024 11:05

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 16:34

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:34

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
11/01/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 10:44

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/12/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 22:28

Suspensão do Prazo
22/10/2023 08:36

Suspensão do Prazo
08/10/2023 12:40

Suspensão do Prazo
21/09/2023 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2023 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2023 09:58

Recebidos os autos do Outro Foro
21/09/2023 09:58

Recebidos os autos do Outro Foro
20/09/2023 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2023 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2023 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2023 11:44

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:42

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/07/2023 16:29

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 14:09

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:09

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:53

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:52

Concedida Progressão de regime
31/05/2023 10:14

Conclusos para decisão
31/05/2023 08:47

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 17:04

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 10:46

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 16:38

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 15:21

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:00

Conclusos para despacho
08/05/2023 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/05/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/02/2023 00:00

Ato ordinatório
08/02/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/12/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/12/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/12/2022 00:00

Ato ordinatório
25/11/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
23/11/2022 00:00

Conclusos para decisão
18/11/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/11/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/11/2022 00:00

Ato ordinatório
07/03/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/03/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/02/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/02/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/02/2022 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
01/02/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
01/02/2022 00:00

Conclusos para decisão
10/01/2022 00:00

Ato ordinatório
14/12/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/12/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/12/2021 00:00

Ato ordinatório
03/12/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/12/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/12/2021 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
30/11/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
30/11/2021 00:00

Conclusos para decisão
30/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 00:00

Conclusos para decisão
18/11/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/11/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/11/2021 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial
10/11/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/11/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/11/2021 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
05/11/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
04/11/2021 00:00

Conclusos para decisão
27/10/2021 00:00

Conclusos para decisão
22/10/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/10/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/10/2021 00:00

Ato ordinatório
05/10/2021 00:00

Ato ordinatório
19/08/2021 00:00

Ato ordinatório
19/08/2021 00:00

Ato ordinatório
19/08/2021 00:00

Ato ordinatório
19/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 00:00

Ato ordinatório
10/08/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
13/07/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/03/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/03/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/03/2020 00:00

Conclusos para decisão
27/02/2020 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/02/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/02/2020 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/02/2020 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/02/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/02/2020 00:00

Conclusos para decisão
07/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/01/2020 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/01/2020 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/01/2020 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/01/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/12/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/12/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/12/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/12/2019 00:00

Conclusos para despacho
06/12/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/12/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/12/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/12/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/11/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/11/2019 00:00

Conclusos para despacho
05/11/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/11/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/09/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/09/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/09/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/09/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/08/2019 00:00

Conclusos para decisão
28/08/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/08/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/08/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/08/2019 00:00

Conclusos para decisão
01/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
31/05/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/05/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/05/2019 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/04/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/04/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/04/2019 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/04/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/04/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/04/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/03/2019 00:00

Expedição de Mandado.
20/03/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/03/2019 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/03/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/02/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
07/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/01/2019 00:00

Conclusos para decisão
17/01/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/01/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
15/01/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/01/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
13/12/2018 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/12/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/11/2018 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
28/11/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/11/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/11/2018 00:00

Ato ordinatório
22/11/2018 00:00

Ato ordinatório
22/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2018 00:00

Autos no Prazo
12/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/06/2018 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
06/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/05/2018 00:00

Expedição de Ofício.
30/05/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
23/05/2018 00:00

Conclusos para julgamento
21/05/2018 00:00

Remetidos os Autos à Minuta
17/05/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/05/2018 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
03/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/04/2018 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
23/04/2018 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
17/04/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/04/2018 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
27/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/03/2018 00:00

Autos entregues em carga
10/03/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
21/02/2018 00:00

Conclusos para despacho
16/01/2018 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/12/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/12/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/11/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/10/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/10/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/10/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
17/10/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/08/2017 00:00

Autos no Prazo
11/08/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/08/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/07/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
31/05/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
31/05/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/05/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/05/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/05/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/05/2017 00:00

Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
21/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
08/05/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/03/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/03/2017 00:00

Conclusos para despacho
17/03/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/03/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/03/2017 00:00

Conclusos para despacho
08/03/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/03/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
22/02/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/02/2017 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/11/2016 00:00

Autos no Prazo
21/11/2016 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
11/08/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2016 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/04/2016 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/02/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2016 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/09/2015 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/09/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2015 00:00

Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral
15/12/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2014 00:00

Outros
24/09/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
23/09/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
10/09/2014 00:00

Baixa M.P.
09/09/2014 00:00

Autos no M.P.
20/08/2014 00:00

Baixa Conclusão
18/08/2014 00:00

Conclusos para despacho
22/07/2014 00:00

Outros
10/07/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
08/07/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
03/07/2014 00:00

Baixa M.P.
30/06/2014 00:00

Autos no M.P.
18/03/2014 00:00

Outros
11/03/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
19/02/2014 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
05/02/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
28/01/2014 00:00

Baixa M.P.
28/01/2014 00:00

Baixa M.P.
27/01/2014 00:00

Autos no M.P.
21/01/2014 00:00

Baixa do Processo de Xerox
14/01/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
13/12/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
12/12/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
05/12/2013 00:00

Outros
03/12/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
26/11/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
26/11/2013 00:00

Baixa do Processo de Xerox
06/11/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
16/09/2013 00:00

Outros
13/09/2013 00:00

Baixa Conclusão
09/09/2013 00:00

Conclusos para despacho
29/08/2013 00:00

Outros
23/08/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
16/08/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
15/08/2013 00:00

Baixa Conclusão
13/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
13/08/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
29/05/2013 00:00

Outros
24/05/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
20/05/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
15/05/2013 00:00

Outros
10/05/2013 00:00

Baixa M.P.
09/05/2013 00:00

Autos no M.P.
25/03/2013 00:00

Outros
22/03/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
06/02/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
19/11/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
14/11/2012 00:00

Baixa M.P.
12/11/2012 00:00

Autos no M.P.
05/11/2012 00:00

Autuação Carta de Guia
05/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2012 00:00

Distribuído por sorteio
14/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
01/01/2011 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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