TJSP - 1015521-96.2016.8.26.0554

1ª instância - 03 Civel de Santo Andre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE RONALDO DE CAMPOS

CPF *69.***.*01-72

Advogados

RITA DE CASSIA FREITAS PERIGO

OAB: 336562/SP

CPF *48.***.*60-53

GIOVANNA DE FREITAS PERIGO

OAB: 446331/SP

CPF *22.***.*32-19

CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS

OAB: 352445/SP

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOVITA DO AMARAL QUEIROZ, REPRES. ROBERTO ALVES DE L. REICHERT

CPF *05.***.*68-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ:

FABIO MARTIN

CPF *77.***.*53-08

PROCURADOR-REGIONAL DA UNIAO DA 3 REGIAO

LAIS RAMOS REICHERT

CPF *60.***.*24-81

ROBETO ALVES DE LIMA REICHERT

CPF *05.***.*50-10

EDUARDO ROSALINO

MARIA DA PENHA EVOLA DE OLIVEIRA

CPF *01.***.*18-62

PROCURADOR(A) CHEFE DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

ROSANA HARUMI TUHA

OAB: 131041/SP

CPF *55.***.*43-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 20:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 19:36

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 14:23

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/06/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/06/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 15:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/05/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2024 02:13

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/02/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 11:56

    Julgada improcedente a ação

  • 11/01/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 15:57

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/11/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosana Harumi Tuha (OAB 131041/SP), Rita de Cassia Freitas Perigo (OAB 336562/SP), Camila de Carvalho Medeiros (OAB 352445/SP), Giovanna de Freitas Perigo (OAB 446331/SP) Processo 1015521-96.2016.8.26.0554 - Usucapião - Reqte: José Ronaldo de Campos -

    Vistos.

    Ante a manifestação do ente municipal (pgs. 534/535) e a preclusão do prazo para manifestação acerca dos esclarecimentos periciais, digam as partes e interessados em 5 dias, quanto ao prosseguimento do feito.

    Após, tornem conclusos.

    Int.

  • 25/08/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2022 22:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/11/2022 14:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 21:13

    Expedição de Carta.

  • 28/09/2022 21:12

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 16:15

    Proferido Despacho

  • 29/03/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 11:16

    Proferido Despacho

  • 01/02/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2021 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2021 11:49

    Proferido Despacho

  • 09/09/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2021 10:01

    Proferido Despacho

  • 24/07/2021 21:08

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 10:45

    Proferido Despacho

  • 13/07/2021 22:29

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2021 12:17

    Decisão

  • 29/04/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2021 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2021 19:37

    Proferido Despacho

  • 12/04/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 11:50

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2021 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2020 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2020 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2020 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 12:44

    Decisão

  • 17/04/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 12:20

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2020 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2020 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2020 18:31

    Proferido Despacho

  • 17/02/2020 14:20

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 10:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/10/2019 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2019 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2019 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2019 18:16

    Proferido Despacho

  • 18/10/2019 11:06

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 16:44

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 09:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/08/2019 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2019 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 15:50

    Decisão

  • 25/06/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 13:34

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/06/2019 13:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2019 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/05/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2019 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2019 17:14

    Decisão

  • 20/03/2019 08:02

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 07:34

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2019 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2019 18:21

    Decisão

  • 13/03/2019 14:31

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2019 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2019 16:48

    Decisão

  • 11/01/2019 16:34

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2018 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2018 16:25

    Decisão

  • 12/12/2018 10:33

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 09:17

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 10:17

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2018 14:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/11/2018 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2018 14:31

    Expedição de Carta.

  • 05/11/2018 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2018 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2018 16:44

    Decisão

  • 08/08/2018 08:40

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2018 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2018 11:53

    Decisão

  • 02/08/2018 09:21

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2018 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2018 18:59

    Decisão

  • 04/05/2018 18:29

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2018 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2018 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2018 11:24

    Decisão

  • 13/04/2018 09:40

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2018 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2018 14:49

    Decisão

  • 16/02/2018 11:41

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2018 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2018 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2018 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2018 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2018 15:02

    Decisão

  • 18/01/2018 10:01

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2018 13:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2018 13:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2018 18:52

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2017 17:05

    Decisão

  • 18/12/2017 11:13

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 13:58

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2017 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 15:09

    Proferido Despacho

  • 05/12/2017 14:45

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2017 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2017 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2017 18:18

    Decisão

  • 27/10/2017 16:52

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2017 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2017 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2017 18:05

    Proferido Despacho

  • 05/10/2017 13:53

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2017 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2017 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2017 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2017 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2017 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2017 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2017 23:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2017 23:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2017 23:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2017 23:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2017 23:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/07/2017 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2017 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2017 16:17

    Ato ordinatório

  • 07/07/2017 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2017 11:12

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2017 11:12

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2017 11:12

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2017 11:12

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2017 11:12

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2017 11:12

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2017 01:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2017 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2017 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2017 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2017 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2017 16:40

    Ato ordinatório

  • 01/02/2017 18:43

    Proferido Despacho

  • 30/01/2017 16:06

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2017 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2016 19:08

    Proferido Despacho

  • 15/12/2016 11:02

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2016 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2016 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2016 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2016 19:14

    Proferido Despacho

  • 29/11/2016 13:54

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2016 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2016 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2016 19:44

    Proferido Despacho

  • 06/10/2016 10:29

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 00:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2016 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2016 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2016 17:43

    Proferido Despacho

  • 19/09/2016 14:29

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2016 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2016 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2016 18:21

    Proferido Despacho

  • 26/08/2016 09:48

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2016 00:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2016 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2016 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2016 19:05

    Proferido Despacho

  • 12/07/2016 10:58

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 13:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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