02/09/2025 08:21

Expedição de Certidão.
31/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:34

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 06:36

Julgado Virtualmente
21/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:22

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1002483-80.2025.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002483-80.2025.8.26.0625; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fagner Francisco Alves de Lima; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Recorrido: Robson Alexandre da Silva; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Recorrida: Maria Cristina dos Santos; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:06

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:27

Distribuído por sorteio
19/08/2025 16:23

Processo Cadastrado
19/08/2025 13:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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