TJSP - 1001660-38.2025.8.26.0292
1ª instância - 12º-Gabinete de Trabalho do Desembargador - Jose Luiz Monaco da Silva
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 02:04
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 19:01
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001660-38.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Paulo Rogério dos Santos -
Vistos.
Reputo regularizada a representação processual da parte autora.
Diante dos critérios informativos do Juizado Especial, notadamente a economia processual e a busca pela celeridade, dispenso a designação de audiência de conciliação que, no caso, restaria prejudicada pela ausência de autorização legislativa para composição por parte do Município de Jacareí.
Cite-se, pois, o requerido dos termos da ação e para apresentação de contestação em trinta (30) dias, alertando-o de que eventual proposta conciliatória poderá e deverá ser feita como preliminar de contestação, o que não induzirá a confissão, nos termos do disposto no Enunciado nº 76 do FONAJEF e no comunicado supra mencionado.
Cientifique-se a parte autora desta decisão e de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do § 2º, do art. 19, da Lei 9.099/95.
Intime-se. - ADV: VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB 108753/PR), JULIANO CESAR LAVANDOSKI (OAB 534398/SP) -
29/08/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:19
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
29/08/2025 12:52
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 01:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 12:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 10:36
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004081-79.2025.8.26.0266
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Everton Ods Santos
Advogado: Antonio Carlos Martins Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 12:27
Processo nº 1002919-86.2025.8.26.0189
Ajc - Comercio de Materiais Eletricos Fe...
Roberto de Souza Alcantara
Advogado: Rosangela Cristina Freo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/04/2025 08:45
Processo nº 1004972-56.2023.8.26.0271
Sheila Alves
Banco Pan S.A.
Advogado: Roberto Hiromi Sonoda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2023 14:01
Processo nº 1502901-28.2021.8.26.0648
Prefeitura Municipal de Sales
Barra Mansa Mendonca Empr. Imob. LTDA
Advogado: Anderson de Camargo Eugenio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2021 11:24
Processo nº 1008310-61.2025.8.26.0079
Douglas Donizeti Moreira
Cooperativa de Credito Credicitrus
Advogado: Ricardo Augusto Acerra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 21:20