17/09/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 17:41

Recebido o recurso
17/09/2025 10:59

Conclusos para decisão
16/09/2025 10:38

Conclusos para despacho
16/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005023-86.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Kleber de Miranda Mazzolini - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a requerida a incluir a Bonificação por Resultado no cálculo dos valores recebidos a título de 13º salário, férias, terço constitucional de férias e licença-prêmio convertida em pecúnia, apostilando-se tal direito, bem como a efetuar o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

Os valores serão atualizados monetariamente pela tabela prática do E.

TJSP (débitos da Fazenda Pública) desde cada pagamento a menor, até 08.12.2021; a partir da promulgação da EC nº 113/2021, publicada em 09/12/2021, para fins de atualização monetária e compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente.

Em caso de eventual recurso, nos termos do Comunicado Conjunto n. 851/2023 (CPA n. 2023/113460), com vigência a partir de 03.01.2024, deverá ser observado o disposto no Comunicado CG n. 1530/2021, item 12 e ENUNCIADO 80 do FONAJE, transcritos em nota de rodapé.

Não há condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, com fundamento no artigo 55 da Lei nº 9.099/95, com observância ao art. 27da Lei 12.153/09.

P.I.C. - ADV: AUGUSTO TESTI PAES (OAB 489864/SP)
29/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 16:35

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
15/08/2025 06:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:59

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:35

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:24

Expedição de Mandado.
04/07/2025 17:24

Recebida a Petição Inicial
04/07/2025 15:20

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:15

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 11:25

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005596-83.2025.8.26.0482

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Diego Henrique Pereira dos Santos

Advogado: Gabriel Pereira de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0000349-72.2021.8.26.0614

Juliano Andrade Alves

Claudileia Videira Penazzo de Oliveira

Advogado: Juliano Andrade Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2018 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0007568-57.0800.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Cia de Saneamento Bas.do Est.de S.paulo/...

Advogado: Marli de Fatima Pelosi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2008 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1000834-23.2025.8.26.0450

Auto Pecas e Acessorios Saturno LTDA

Luiz Antonio Bueno de Oliveira

Advogado: Clovis Tadeu Del Boni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1000209-93.2024.8.26.0459

Luiz Carlos Pistori

Advogado: Henrique Teixeira Rangel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2024 16:45

Exibir Processo