19/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
10/05/2025 04:57

Suspensão do Prazo
03/05/2025 00:21

Suspensão do Prazo
26/04/2025 07:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 08:05

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/04/2025 09:53

Conclusos para decisão
14/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos
07/03/2025 16:31

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
05/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:11

Julgada Procedente a Ação
09/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 21:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:19

Expedição de Mandado.
17/10/2024 15:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/10/2024 02:20

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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