05/09/2025 21:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:25

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 10:03

Juntada de Certidão
28/08/2025 07:24

Expedição de Carta.
28/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501261-62.2025.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba -

Vistos.

Recebo o recurso interposto em seu regular efeito.

Dê-se vista dos autos à (s) parte (s) recorrida (s) para apresentação de contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: VICTOR FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 517279/SP)
20/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/07/2025 13:22

Conclusos para julgamento
30/07/2025 19:39

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 05:46:22, Vara do Juizado Especial Cível.
30/07/2025 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 09:43

Juntada de Mandado
30/07/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 09:43

Juntada de Mandado
30/07/2025 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 16:47

Expedição de Mandado.
25/07/2025 16:47

Expedição de Mandado.
25/07/2025 16:47

Expedição de Mandado.
25/07/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 07:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:36

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:11

Ato ordinatório
14/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 13:12

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
11/07/2025 10:42

Conclusos para julgamento
10/07/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 06:48

Não confirmada a citação eletrônica
30/06/2025 20:15

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:52

Expedição de Mandado.
24/06/2025 18:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/06/2025 16:33

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/06/2025 09:49

Conclusos para decisão
10/06/2025 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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