15/09/2025 17:09

Expedição de Ofício.
15/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001101-88.2023.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Dulcineia Domingos da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO PREVIDENCIÁRIA que DULCINEIA DOMINGOS DA SILVA promoveu em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, e, em consequência, EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONCEDER, em sede de tutela de urgência, o benefício previdenciário de prestação continuada em favor da requerente, devendo a autarquia requerida pagar as parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo e vincendas, com as devidas correções e atualizações monetárias, além de juros de mora de 1% a.m. até a data do efetivo pagamento.

Condeno a autarquia requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Ciência ao Ministério Público.

P.I. - ADV: DAIANE BARROS SPINA (OAB 226103/SP)
08/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:26

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 16:51

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:30

Juntada de Petição de parecer
26/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:49

Protocolo Juntado
21/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 10:35

Conclusos para decisão
04/01/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:49

Protocolo Juntado
20/10/2024 07:22

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:39

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:10

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:35

Expedição de Certidão.
16/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 11:02

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:31

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:28

Conclusos para decisão
27/05/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 08:06

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:35

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:08

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:14

Expedição de Certidão.
22/04/2024 07:17

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
10/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 11:11

Conclusos para decisão
08/04/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:21

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:54

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:10

Expedição de Certidão.
21/02/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2024 16:00

Conclusos para decisão
17/02/2024 17:50

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 10:14

Conclusos para decisão
16/01/2024 12:30

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 18:28

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:15

Expedição de Mandado.
14/12/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 13:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/11/2023 11:42

Conclusos para decisão
23/11/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 09:58

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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