TJSP - 0013114-95.2025.8.26.0562
1ª instância - 04 Civel de Santos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 05:07
Juntada de Certidão
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04/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013114-95.2025.8.26.0562 (processo principal 1003624-76.2018.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nelson Teixeira de Toledo - Associção Brasileira de Apoio Aos Aposentados Pensionistas e Servidores Publicos (asbp) e outro -
Vistos.
Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica sob a alegação de não satisfação da pretensão em razão de óbices causados pelo véu da pessoa jurídica, fundado nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil, formulado após o ajuizamento da ação (forma incidental).
COMUNIQUE-SE ao Cartório DISTRIBUIDOR a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Proceda-se com as anotações devidas.
DETERMINO A SUSPENSÃO do processo, nos termos do artigo 134, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil, APENAS EM RELAÇÃO AO QUE PUDER ATINGIR O POTENCIAL ATINGIDO PELA ATO DE DESCONSIDERAÇÃO.
Nos termos do artigo 135, do Código de Processo Civil, CITE-SE o sócio ou a pessoa jurídica, na hipótese de desconsideração inversa, para ofertar manifestação no prazo de 15 dias, requerendo, desde logo, as provas que julgar pertinentes.
Após, decorrido o prazo, DÊ-SE VISTA à parte contrária em Réplica.
Ao final, TORNEM CONCLUSOS PARA DECISÃO.
Intime-se. - ADV: ROSANE ELOINA GOMES DE SOUZA (OAB 282244/SP), DANIELA DA SILVA MENDES (OAB 279527/SP), WILLI FERNANDES ALVES (OAB 199133/SP) -
03/09/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:10
Expedição de Carta.
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03/09/2025 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2025 08:28
Conclusos para despacho
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03/09/2025 01:25
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2018
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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