02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1172416-45.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Ademaro Pinheiro Prezia Júnior - Apelado: Apple Computer Brasil Ltda - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

APARELHO CELULAR.

ALEGAÇÃO DE DEFEITO NÃO SANADO.

DECADÊNCIA EM CONCRETO CONSUMADA, MESMO EM SE CONSIDERANDO A PROPOSITURA DE ANTERIOR AÇÃO, JULGADA EXTINTA SEM EXAME DE MÉRITO, NO JUIZADO ESPECIAL.

ARTIGO 26, INCISO II, DO CDC.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Alberto Naranjo Coke (OAB: 283179/SP) - Luiz Ademaro Pinheiro Prezia Júnior (OAB: 154403/SP) (Causa própria) - João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012/SP) - Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita (OAB: 222014/SP) - 5º andar
04/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:43

Realizado cálculo de custas
01/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 16:43

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:47

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:07

Recebido o recurso
29/05/2025 16:34

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
08/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 07:30

Suspensão do Prazo
11/04/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:04

Decisão Determinação
20/01/2025 12:35

Conclusos para despacho
15/01/2025 23:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:19

Julgada Procedente a Ação
04/12/2024 14:57

Conclusos para julgamento
30/09/2024 12:58

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 13:33

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 14:27

Conclusos para julgamento
03/06/2024 12:31

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 14:26

Conclusos para julgamento
05/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:11

Conclusos para despacho
04/02/2024 22:04

Suspensão do Prazo
02/02/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 08:27

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 11:39

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 08:33

Conclusos para decisão
29/01/2024 08:13

Conclusos para despacho
25/01/2024 23:45

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 11:52

Conclusos para despacho
11/01/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
30/12/2023 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 14:09

Juntada de Certidão
12/12/2023 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:36

Expedição de Carta.
11/12/2023 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 13:54

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:27

Conclusos para decisão
10/12/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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