TJSP - 1018438-49.2025.8.26.0562
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1018438-49.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1507150-23.2020.8.26.0562) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia de Habitacao da Baixada Santista - Cohab-st -
Vistos. 1 - Diante do disposto no artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), e porque o juízo se encontra garantido, por cautela, recebo os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal. 2 - Certifique-se nos autos principais e anote-se na autuação. 3 - Vista à exequente para impugnar, juntando o procedimento administrativo, se houver. 4- Comprovada a condição financeira deficitária e o agravamento da condição patrimonial da embargante pelos documentos que acompanham à petição inicial, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Anote-se.
Intime-se. - ADV: BENEDITO DE ANDRADE FERNANDES (OAB 502057/SP) -
27/08/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 08:47
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
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25/08/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 14:02
Apensado ao processo
-
06/08/2025 19:28
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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