02/09/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1176160-14.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Camila Castilho de Souza - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal -

Vistos.

Dada a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A AÇÃO que Camila Castilho de Souza promove a Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Levantamento Já tendo sido juntado o formulário, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, com base no comprovante de depósito e no formulário acostado aos autos (fls. 106), observada a ordem cronológica dos feitos.

Constrições Ficam canceladas eventuais constrições (arrestos, penhoras, indisponibilidades e negativação do art. 782 do CPC) ainda pendentes nos autos em face da parte executada.

Em caso de necessidade de alguma providência deste juízo para registro da baixa de tais constrições perante terceiros, a parte executada deverá requerê-la expressamente, indicando as folhas dos autos em que a medida foi determinada por esse juízo.

Custas finais O pagamento se deu espontaneamente pelo devedor, nos mesmos autos da fase de conhecimento, não tendo sido instaurado a fase de cumprimento e não tendo havido atos executórios.

Dessa forma, não incidem as custas processuais relativas à fase de cumprimento, que sequer começou.

Parte Final Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de baixa e extinção.

Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital.

P.R.I. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), GISLENE GODOY ANTUNES (OAB 370050/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 18:09

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/07/2025 19:14

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:06

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 16:25

Conclusos para julgamento
28/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:58

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/12/2024 18:21

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 07:57

Juntada de Certidão
05/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:34

Expedição de Carta.
04/11/2024 17:34

Determinada a citação
04/11/2024 11:44

Conclusos para despacho
01/11/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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