04/09/2025 19:52

Conclusos para despacho
04/09/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000732-72.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espolio Antonio Rodrigues de Amorim - Eulalia, registrado civilmente como Eulalia Amorim Cardoso -

Vistos.

Indefiro à ré o benefício da justiça gratuita pois o comprovante de fls.190/197 indica que a ré recebe, mensalmente, valor superior a R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de benefício previdenciário, valor que afasta a insuficiência de recursos para pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento.

No mais, a cobrança de alugueis entre herdeiros é juridicamente possível, ainda que eventual partilha não tenha ocorrido, desde que não haja dúvida quanto ao quinhão de cada titular, situação verificada nos autos pois não há lide a respeito do percentual atribuído ao espolio de Antônio Rodrigues de Amorim.

Houve impugnação quanto ao valor da locação.

Manifestem-se as partes quanto ao interesse na produção de provas, justificando a pertinência.

Intime-se. - ADV: JOSE BENEDITO VIANA (OAB 76513/SP), ORMESINDA BATISTA GOUVEIA (OAB 91827/SP)
20/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 11:29

Conclusos para decisão
14/07/2025 19:48

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:02

Conclusos para despacho
30/05/2025 19:07

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 07:49

Suspensão do Prazo
08/05/2025 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 12:00

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:01

Expedição de Carta.
17/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:25

Recebida a Petição Inicial
16/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 09:31

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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