03/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003677-29.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Pizzaria Palacio Isaali Ltda - Banco Santander (Brasil) S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ALESSANDRA CAVALCANTE CANAZZO (OAB 418282/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP)
02/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 13:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
07/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:05

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
23/06/2025 14:15

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 07:40

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 20:10

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:52

Expedição de Mandado.
28/04/2025 17:51

Recebida a Petição Inicial
28/04/2025 15:16

Conclusos para decisão
07/03/2025 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:03

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 14:09

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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