26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007052-67.2023.8.26.0408 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Luzia Medeiros Gusmao - Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

NEGATIVA DE ASSOCIAÇÃO.

AÇÃO PROCEDENTE.

RECURSO DA AUTORA.I.

CASO EM EXAME: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.

A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 8.000,00 POR DANOS MORAIS.

A PARTE AUTORA APELA, PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) EXAMINAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E (II) OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS.III.

RAZÕES DE DECIDIR: (I) MATÉRIA ACERCA DO DANO MORAL QUE DIZ RESPEITO, TÃO SOMENTE, AO QUANTO INDENIZATÓRIO, NÃO SE APLICANDO, PORTANTO, A SUSPENSÃO DETERMINADA NOS AUTOS DO IRDR 2116802.76.2025.

O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM 8 MIL É ADEQUADO E SUFICIENTE AO EVENTO NARRADO NOS AUTOS. (II) MONTANTE IMPOSTO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE É COMPATÍVEL COM O TRABALHO EXERCIDO, NÃO COMPORTANDO MAJORAÇÃO.IV.

DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Clara Damião (OAB: 497619/SP) - Thiago Rodrigues Lara (OAB: 186656/SP) - Iasmin Diener Brito (OAB: 67755/DF) - Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) - Sala 702 - 7º andar
06/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:03

Remetido ao DJE
05/05/2025 20:11

Recebido o recurso
03/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
26/02/2025 20:12

Apelação/Razões Juntada
06/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:30

Remetido ao DJE
05/02/2025 17:01

Julgada Procedente a Ação
16/09/2024 14:13

Conclusos para Sentença
28/05/2024 14:45

Decurso de Prazo
13/12/2023 14:17

Petição Juntada
27/11/2023 21:27

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:40

Remetido ao DJE
24/11/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 20:27

Conclusos para despacho
23/11/2023 17:57

Réplica Juntada
07/11/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 11:00

AR Positivo Juntado
07/11/2023 09:11

Remetido ao DJE
06/11/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 11:18

Contestação Juntada
17/10/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 16:35

Carta de Citação Expedida
17/10/2023 00:32

Remetido ao DJE
16/10/2023 17:23

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 15:39

Conclusos para decisão
16/10/2023 13:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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