TJSP - 1048797-64.2019.8.26.0053

1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CICERO GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF *76.***.*80-53

Advogados

ANTONIO MERCES DE SOUZA

OAB: 355287/SP

CPF *35.***.*92-20

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

ANDREA VIANA LEAL TECIDOS LTDA.

CNPJ: 11.924.415/0001-78

MOACIR MARIA DOS SANTOS

CPF *94.***.*12-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MAURICIO PEREIRA MUNIZ

OAB: 170815/SP

CPF *63.***.*78-30

DIRLENE DE FATIMA RAMOS

OAB: 152195/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2025 21:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/09/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1048797-64.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cicero Gonçalves do Nascimento - Moacir Maria dos Santos e outros -

    VISTOS.

    Fica intimada a parte autora para oferecimento de réplica em 15 dias ou, se o caso, para manifestar, em prazo idêntico, nos termos do artigo 338, caput, do CPC.

    Int. - ADV: MAURICIO PEREIRA MUNIZ (OAB 170815/SP), ANTONIO MERCÊS DE SOUZA (OAB 355287/SP), DIRLENE DE FATIMA RAMOS (OAB 152195/SP)

  • 25/08/2025 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2025 08:39

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 06:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/07/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 02:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2024 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 06:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 17:06

    Decisão Determinação

  • 06/11/2024 23:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/10/2024 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2024 11:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 08:15

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2024 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 15:56

    Ato ordinatório

  • 22/01/2024 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 10:38

    Ato ordinatório

  • 19/12/2023 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 10:30

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 09:01

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 11:44

    Ato ordinatório

  • 26/01/2023 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2022 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2022 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 12:54

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2022 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 16:11

    Ato ordinatório

  • 10/08/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2022 09:17

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 17:30

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 13:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2022 16:39

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 14:27

    Serventuário

  • 24/03/2022 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 13:43

    Decisão

  • 23/03/2022 09:33

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 16:23

    Decisão

  • 01/12/2021 08:54

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 07:29

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 18:57

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 14:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 17:16

    Decisão

  • 18/10/2021 15:07

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2021 17:12

    Decisão

  • 20/06/2021 23:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2021 22:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 23:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2021 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2021 20:03

    Decisão

  • 10/03/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 19:43

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 08:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2021 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2021 15:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/12/2020 05:02

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2020 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2020 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2020 20:36

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/12/2020 18:17

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2020 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2020 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 16:39

    Decisão

  • 20/07/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2020 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 16:04

    Decisão

  • 18/05/2020 13:19

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2020 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2020 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2020 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2020 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2020 12:22

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2020 16:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/02/2020 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2020 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2020 13:00

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2020 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2020 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2019 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2019 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2019 16:24

    Decisão

  • 28/11/2019 17:12

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 12:04

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 19:04

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2019 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2019 17:20

    Decisão

  • 13/09/2019 11:31

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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