TJSP - 0002828-89.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2025 17:44
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002828-89.2025.8.26.0099 (processo principal 1009783-56.2024.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Lise Rejane Vaz Rodrigues -
Vistos.
Fls. retro: ciente.
No mais, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos a satisfação da obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa diária, que fixo no valor de R$100,00 (cem reais), por dia de atraso no cumprimento da obrigação, até o limite de R$3.000,00 (três mil reais).
Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.
Int. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP) -
29/08/2025 21:10
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 12:34
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 09:09
Conclusos para despacho
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16/07/2025 07:00
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 13:40
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/07/2025 10:06
Conclusos para decisão
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04/07/2025 10:03
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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