29/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039480-20.2022.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Sebastião Pereira Neto - ANTE O EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DECLARO a rescisão do contrato firmado entre as partes e, ratificando a liminar concedida, torno definitiva a propriedade e posse exclusiva ao autor do automóvel mencionado na inicial, estando, ademais, autorizado o autor a vender o veículo a terceiros, com devolução de eventual saldo ao requerido, nos termos do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69.

Arcará a parte requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil e atualizados a partir desta data.

Certifiquem-se os honorários advocatícios da procuradora nomeada pelo Convênio Defensoria/OAB.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São José do Rio Preto, 28 de agosto de 2025. - ADV: LUCIANA GOUVEIA DA COSTA (OAB 430607/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP)
28/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:44

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 14:10

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 15:08

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 11:32

Determinada a Expedição de Edital
15/08/2024 10:25

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
10/04/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 16:44

Expedição de Mandado.
14/02/2024 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2023 22:07

Suspensão do Prazo
27/10/2023 10:54

Expedição de Mandado.
25/10/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 11:25

Expedição de Carta.
01/08/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 02:43

Suspensão do Prazo
16/06/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 11:57

Protocolo Juntado
15/06/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 16:24

Conclusos para despacho
26/01/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2023 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2022 11:24

Expedição de Carta.
21/11/2022 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2022 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 11:15

Expedição de Mandado.
19/09/2022 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2022 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 10:11

Expedição de Mandado.
26/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 14:36

Concedida a Medida Liminar
25/07/2022 10:17

Conclusos para despacho
23/07/2022 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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