04/08/2025 19:06

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:06

Baixa Definitiva
04/08/2025 18:57

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:05

Prazo
16/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:13

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
05/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 17:17

Acórdão registrado
27/05/2025 15:10

AcórdãoFinalizado
27/05/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:30

Provimento em Parte
27/05/2025 09:30

Julgado
19/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:28

Inclusão em Pauta
30/04/2025 18:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/04/2025 17:58

Despacho À Mesa
04/04/2025 19:54

Petição
27/01/2025 14:29

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:23

Recebidos os autos do MP
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 07:45

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:48

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/01/2025 11:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/01/2025 09:30

Distribuído por competência exclusiva
18/12/2024 15:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/12/2024 15:44

Processo Cadastrado
17/12/2024 11:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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