04/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019241-07.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Caio Henrique Ferreira de Sena - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em face do Detran/SP.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: JACQUELLINE TOLEDO SALVIONI (OAB 376684/SP)
02/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:58

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 09:58

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:12

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 06:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 21:48

Expedição de Mandado.
12/03/2025 21:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2025 12:52

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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