TJSP - 0000610-95.2017.8.26.0543

1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Isabel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO MARTINS DE SOUZA

LUCIANO VIEIRA

CPF *69.***.*20-38

HELIO CORREIA DE FRANCA

CPF *54.***.*36-17

REGINALDO DE SOUZA

CPF *90.***.*58-30

Advogados

GABRIELA TRAJANO CARLOS

OAB: 410251/SP

CPF *88.***.*78-33

MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA BENTO

OAB: 372210/SP

CPF *82.***.*56-06

JOSIELTON GONCALVES CRUZ

OAB: 327864/SP

CPF *27.***.*37-17

JEAN CARLOS DE LIMA

OAB: 398666/SP

CPF *73.***.*63-40

WILSON TSUGUO WATANABE

OAB: 328455/SP

Terceiro

Partes

DIMITRIUS DA CONCEICAO MIRANDA

CPF *85.***.*18-47

CLAUDETE SOARES DE SOUZA

CPF *92.***.*39-03

JEFFERSON PERFECTO FORNOS

CPF *15.***.*50-28

AURORA ALEXANDRINO DE GOES

CPF *06.***.*66-30

IGOR NASCIMENTO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GISLAINE LOPES MAIA

NILDES FERREIRA DE LIMA

CPF *03.***.*20-37

ADEMIR PEROLA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Josielton Gonçalves Cruz (OAB 327864/SP), Wilson Tsuguo Watanabe (OAB 328455/SP), Gabriela Trajano Carlos (OAB 410251/SP) Processo 0000610-95.2017.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCIANO VIEIRA, REGINALDO DE SOUZA, HÉLIO CORREIA DE FRANÇA -

    Vistos.

    Cumpra-se o v.

    Acórdão em relação aos corréus Reginaldo e Luciano, observando-se que a certidão de trânsito em julgado se encontra a fls. 1319.

    Quanto ao corréu Hélio, cumpra-se o v. acórdão, cientificando-se as partes, INTIMANDO-SE pessoalmente o(a) n.

    Defensor(a), para que fique ciente do prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, certificado o trânsito em julgado: EXPEÇAM-SE os ofícios de praxe ao IIRGD e TRE, nos termos do artigo 372 das NSCGJ e artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.

    INTIME-SE a vítima do v. acórdão, nos termos do § 2º do art. 201 do Código de Processo Penal.

    Quanto ao corréu Hélio, fica o mesmo isento das custas processuais, haja vista que foi assistido por Defensor Dativo (fls. 1208).

    EXPEÇA-SE certidão de honorários em favor da n.

    Defesa dativa que defendeu os interesses do(a) acusado(a) Hélio, ficando, desde já, intimada a providenciar a impressão no site do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Por fim, com o cumprimento de todas as diligências, procedidas as devidas averbações e todos os eventos junto ao histórico de partes, remetam-se os autos ao arquivo, o evento "1 - Baixa da Parte.

    Após a baixa de todos réus, altere-se a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

    Int.

    Dil.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 07/10/2024 13:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/10/2024 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2024 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 17:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/09/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 08:54

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/09/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2024 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 12:47

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2024 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 12:39

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2024 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 21:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/04/2024 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 21:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 17:09

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2024 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 06:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 18:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/12/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 16:59

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 14:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/11/2023 05:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 19:21

    Julgado procedente o pedido

  • 28/11/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2023 14:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/09/2023 19:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/08/2023 21:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Josielton Gonçalves Cruz (OAB 327864/SP), Suelen Nicastro (OAB 460062/SP) Processo 0000610-95.2017.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCIANO VIEIRA, HÉLIO CORREIA DE FRANÇA - Fica a n. defesa intimada a apresentar os memoriais finais, no prazo de dez dias.

  • 28/08/2023 13:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 16:40

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2023 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 15:32

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2023 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 14:18

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2023 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 16:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2022 08:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 14:58

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/05/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 17/11/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 16:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2022 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2022 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 09:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 10:37

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2022 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2022 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 14:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 14:08

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2022 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 14:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 14:10

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 16:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/06/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2022 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 09:46

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/11/2022 04:00:00, 2ª Vara.

  • 06/06/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2022 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 21:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/02/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 16:37

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2021 08:34

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 08:33

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2021 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 11:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2021 18:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/11/2021 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2021 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2021 13:22

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2021 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 13:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/08/2021 11:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2021 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2021 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 23:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2021 23:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/02/2022 04:00:00, 2ª Vara.

  • 11/08/2021 16:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2021 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2021 16:34

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 18:26

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 15:34

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2021 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 11:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/04/2021 10:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2021 11:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2021 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2021 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 20:38

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/08/2021 04:00:00, 2ª Vara.

  • 22/02/2021 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2021 13:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2021 11:38

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2020 15:09

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2020 17:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2020 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 11:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/06/2020 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 11:12

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 14:50

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2019 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 14:02

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 11:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/10/2019 15:25

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2019 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 14:55

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2019 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2019 18:00

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2019 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2019 18:00

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2019 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 17:49

    Desmembrado o feito

  • 18/09/2019 15:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2019 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 10:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2019 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2019 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 14:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/09/2019 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 14:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/09/2019 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2019 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2019 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 16:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/12/2019 02:00:00, 2ª Vara.

  • 29/08/2019 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2019 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 09:59

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2019 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 10:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/07/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 15:48

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2019 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 12:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2019 12:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2019 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2019 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2019 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 17:21

    Expedição de Alvará.

  • 18/06/2019 17:18

    Expedição de Alvará.

  • 18/06/2019 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2019 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2019 11:30

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2019 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2019 10:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 11:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2019 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 11:32

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2019 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 16:52

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2019 14:09

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2019 14:06

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2019 14:06

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2019 10:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2019 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 14:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/05/2019 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 14:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/05/2019 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 14:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/05/2019 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 14:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/05/2019 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 14:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/05/2019 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 14:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/05/2019 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2019 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2019 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2019 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2019 17:23

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2019 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2019 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2019 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2019 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2019 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2019 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2019 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2019 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 16:55

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 16:54

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 16:54

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 16:54

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 11:55

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/06/2019 02:00:00, 2ª Vara.

  • 14/05/2019 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2019 18:01

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 11:32

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 13:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/04/2019 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2019 16:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2019 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2019 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2019 12:08

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 11:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/03/2019 11:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/03/2019 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 11:07

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2019 11:06

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2019 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 14:36

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 25/02/2019 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2019 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2019 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2019 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2019 16:21

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 19/12/2018 17:01

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 11/12/2018 17:26

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 19:21

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/09/2018 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 13:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/09/2018 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 13:29

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 13:29

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 17/09/2018 13:29

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 14:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2018 14:45

    Recebidos os autos

  • 17/07/2018 13:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/07/2018 15:53

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/06/2018 17:26

    Recebidos os autos

  • 06/06/2018 15:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/06/2018 17:27

    Recebidos os autos

  • 02/06/2018 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 16:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 03/05/2018 15:41

    Recebidos os autos

  • 29/04/2018 11:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/04/2018 15:53

    Recebidos os autos

  • 06/04/2018 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 17:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/02/2018 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2018 16:06

    Recebidos os autos

  • 07/02/2018 15:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2018 17:09

    Recebidos os autos

  • 22/11/2017 17:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/09/2017 14:13

    Recebidos os autos

  • 25/09/2017 14:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/09/2017 16:23

    Recebidos os autos

  • 09/08/2017 17:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 22/06/2017 15:52

    Recebidos os autos

  • 21/06/2017 14:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/06/2017 15:32

    Recebidos os autos

  • 10/05/2017 14:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/05/2017 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2017 11:35

    Recebidos os autos

  • 08/05/2017 14:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/05/2017 18:42

    Recebidos os autos

  • 21/03/2017 18:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/03/2017 14:23

    Recebidos os autos

  • 17/03/2017 14:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/03/2017 17:02

    Recebidos os autos

  • 16/03/2017 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/03/2017 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 12:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2017

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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