03/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002545-71.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elizabete da Silva Augusto - BANCO BRADESCO S.A. -

Vistos.

Ciência às partes da baixa dos autos.

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade incidente de cumprimento de sentença, instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs, e incluindo o valor da taxa judiciária acima referida no demonstrativo de débito (art. 4º, § 13, da Lei nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei nº 17.785/2023).

Em caso de ser beneficiário da justiça gratuita e considerando o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, deverá o exequente incluir a taxa judiciária no demonstrativo de débito, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução.

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias informações sobre o peticionamento eletrônico.

PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto.

Caso existam custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).

Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).

Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se via comunicação eletrônica pelo SAJ.

Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO MORENO LOPES (OAB 223426/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/05/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 07:05

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:10

Recebido o recurso
08/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:20

Julgada improcedente a ação
19/12/2024 12:49

Conclusos para julgamento
19/11/2024 09:46

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:51

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:38

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:22

Expedição de Mandado.
02/10/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:44

Não Concedida a Medida Liminar
27/09/2024 14:37

Conclusos para decisão
25/09/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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