11/09/2025 23:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012883-26.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Jadyael Rodrigues de Albuquerque - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em face do Detran/SP.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: JADYAEL RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (OAB 162366/SP)
02/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:51

Julgada Procedente a Ação
26/06/2025 13:06

Conclusos para julgamento
23/06/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 00:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/04/2025 20:53

Conclusos para despacho
23/04/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:31

Expedição de Mandado.
10/04/2025 15:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:53

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/02/2025 12:57

Conclusos para decisão
19/02/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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