16/06/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Meglorini Mineli (OAB 238908/SP) Processo 0000661-43.2012.8.26.0653 - Arrolamento de Bens - Reqte: Maria Dulce Leandrini, Marcos Vinicius da Silva, Eva Adriana da Silva Costa, José Adão da Silva -

Vistos.

Intime-se a inventariante para que, no prazo de 10 dias, providencie o necessário com relação ao disposto no "item [4]" da decisão de fls. 189/190.

Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.

Int.
13/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 17:55

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:04

Recebidos os autos do Partidor
28/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
21/10/2024 10:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/10/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 10:58

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 13:04

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:03

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 00:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/03/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
21/03/2024 17:54

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:55

Recebidos os autos do Advogado
18/09/2023 13:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/08/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alex Meglorini Mineli (OAB 238908/SP), Fernanda Russo Ronchi (OAB 394821/SP) Processo 0000661-43.2012.8.26.0653 - Arrolamento de Bens - Reqte: Maria Dulce Leandrini, Marcos Vinicius da Silva, Eva Adriana da Silva Costa, José Adão da Silva -

Vistos.

Considerando as forças da herança, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se.

No mais, compulsando os autos, verifico algumas irregularidades, as quais deverão ser sanadas pela inventariante no prazo de até 60 dias: [1] De acordo com o princípio da continuidade do registro público, deverá a inventariante trazer aos autos certidão/matrícula comprovando que o imóvel está registrado em nome do de cujus, ou seja, deverá comprovar que a escritura pública de fls. 23 foi registrada no CRI. [2] Conforme documento de fls. 109, a herdeira Ângela é casada.

Portanto, deverá haver retificação das declarações para que conste seu estado civil. [3] Segundo o artigo 80, II do Código Civil, o direito à sucessão aberta considera-se imóvel para efeitos legais.

Nestes termos, o cônjuge da herdeira Ângela deverá estar representado nos autos. [4] O instrumento particular de cessão de direitos hereditários de fls. 117 não consubstancia a forma prescrita em lei para a transferência dos direitos hereditários relacionados ao imóvel.

Vale dizer, a cessão de direitos hereditários deve se dar por meio de escritura pública ou termo nos autos.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Int.
25/08/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:54

Recebidos os autos da Conclusão
16/05/2023 13:38

Conclusos para decisão
24/02/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 14:32

Recebidos os autos do Advogado
31/01/2023 10:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/12/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 10:50

Recebidos os autos do Advogado
11/11/2022 15:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/07/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
04/07/2022 17:07

Conclusos para decisão
30/03/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 15:36

Recebidos os autos do Advogado
09/03/2022 13:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/03/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 16:08

Decisão
25/02/2022 16:58

Recebidos os autos da Conclusão
21/02/2022 14:18

Conclusos para decisão
09/02/2022 18:53

Conclusos para decisão
03/11/2021 14:02

Recebidos os autos do Advogado
22/10/2021 14:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/10/2021 01:46

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 18:05

Expedição de Certidão.
16/09/2021 16:10

Expedição de Certidão.
31/05/2021 20:56

Decisão
14/05/2021 16:55

Conclusos para decisão
13/01/2021 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 15:26

Recebidos os autos do Advogado
15/12/2020 14:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/12/2020 13:04

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2020 15:27

Decisão
17/11/2020 18:22

Conclusos para decisão
06/11/2020 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 13:49

Recebidos os autos do Advogado
29/10/2020 13:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/10/2020 13:04

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020 12:17

Decisão
08/10/2020 13:49

Conclusos para decisão
09/09/2020 15:42

Recebidos os autos do Advogado
18/08/2020 14:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/08/2020 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 15:47

Recebidos os autos do Advogado
13/12/2019 17:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/12/2019 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2019 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2019 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2019 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 15:55

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/11/2018 15:36

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
05/11/2018 15:35

Arquivado Provisoriamente
01/11/2018 16:55

Expedição de Certidão.
27/09/2018 17:28

Recebidos os autos do Advogado
28/08/2018 15:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/08/2018 12:11

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2018 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2018 16:52

Ato ordinatório
01/08/2018 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 15:24

Recebidos os autos do Arquivo Geral
09/12/2014 09:46

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2013 14:10

Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
16/09/2013 14:05

Expedição de Certidão.
19/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
24/07/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
29/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
06/12/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/11/2012 00:00

Despacho Proferido
01/11/2012 12:06

Recebimento de Carga
25/10/2012 16:33

Carga ao Advogado
11/10/2012 00:00

Despacho Proferido
11/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/04/2012 00:00

Despacho Proferido
23/04/2012 13:53

Recebimento de Carga
20/04/2012 16:26

Carga ao Advogado
17/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/04/2012 00:00

Despacho Proferido
05/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/02/2012 00:00

Despacho Proferido
15/02/2012 17:15

Recebimento de Carga
15/02/2012 17:14

Carga à Vara Interna
15/02/2012 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2012

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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